TERMO CIRCUNSTANCIADO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2559/2024, PROCESSO Nº 53/2024.
A autoridade superior competente, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no exercício de suas atribuições legais, nos termos e em cumprimento ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações subsequentes, AUTORIZA a Dispensa de Licitação, objetivando a Contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, Administração Regional no Estado de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, Capital, à Rua Dr. Vila Nova nº 228, Térreo e 7º ao 10º andar, Vila Buarque, CEP. 01222-903, inscrito no CNPJ/MF. sob nº 03.709.814/0001-98, por meio de sua filial, unidade SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - SENAC BEBEDOURO, com sede na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, à Praça Abílio Manoel nº 14, Centro, CEP. 14700-349, inscrito no CNPJ/MF. sob nº 03.709.814/0041-85, para o Desenvolvimento da Solução para Melhora da Qualidade de Vida dos Idosos, através de Oficina Cardápio Leve e Saboroso, para os Idosos do Nosso Município, com o objetivo de Apresentar técnicas diferenciadas no preparo de alimentos saudáveis que possam contribuir para uma alimentação balanceada e nutritiva, com 4 Turmas de até 25 Participantes cada uma, pelo valor total da contratação de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), devendo o pagamento ser efetuado na conta corrente, conforme as seguintes especificações: Banco do Brasil S/A - 001, Agência nº 3344-8, Conta Corrente nº 95.911-1, CNPJ/MF. sob nº 03.709.814/0001-98 da Matriz do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - SENAC SÃO PAULO, com respaldo legal no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e ulteriores alterações, conforme Processo nº 53/2024 de Dispensa de Licitação nº 2559/2024.
