- Legislação Vigente
Lei Complementar nº 122/2017
Lei Complementar nº 122/2017 – Anexo V
- Organização
Comissão de Acompanhamento
Equipe Técnica
- Documentos
Termo de Referência
Cronograma
- Reuniões Temáticas
1ª Reunião - Meio Ambiente / Saneamento – 27/05/2022
2ª Reunião - Promoção Social / Segurança / Mobilidade / Acessibilidade – 03/02/2022
3ª Reunião - Educação / Cultura / Esporte / Lazer – 10/02/2022
4ª Reunião - Saúde – 17/02/2022
5ª Reunião - Desenvolvimento Econômico – 24/02/2022