O Conselho Municipal do Meio Ambiente, COMDEMA, é órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais, e deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, visando à determinação de metas e prioridades para o desenvolvimento sustentável do município. 

O COMDEMA foi criado pela LC nº 43/2006, regulamentado pela Lei nº 3.692/2007, e alterada pela Lei nº 3.859/2008.

O COMDEMA é um conselho paritário, e tem na sua composição 10 representantes do Governo e 10 representantes da Sociedade Civil.