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COMDEMA

O Conselho Municipal do Meio Ambiente, COMDEMA, é órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e para os recursos naturais, e deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida, visando à determinação de metas e prioridades para o desenvolvimento sustentável do município. 

O COMDEMA foi criado pela LC nº 43/2006, regulamentado pela Lei nº 3.692/2007, e alterada pela Lei nº 3.859/2008.

O COMDEMA é um conselho paritário, e tem na sua composição 10 representantes do Governo e 10 representantes da Sociedade Civil.


Atas

- Ata da 113ª Reunião do COMDEMA 103ª e Cronograma de Controle de Frota
- Ata da 112ª Reunião do COMDEMA 102ª CMSA (31-08-21)
- Ata da 111ª Reunião do COMDEMA 101ª CMSA (27-07-21)
- Ata da 110ª Reunião do COMDEMA 100ª CMSA (16-06-21)
- Ata da 109ª Reunião do COMDEMA 99ª CMSA (19-05-21)
- Ata da 108ª Reunião do COMDEMA 98ª CMSA (06-05-21)
- Ata da 107ª Reunião do COMDEMA 97ª CMSA (20-04-21)
- Ata da 106ª Reunião do COMDEMA 96ª CMSA (25-02-21)
- Ata da 105ª Reunião do COMDEMA 95ª CMSA (01-02-21)
- Ata da 104ª Reunião do COMDEMA 94ª CMSA (20-01-21)
- Ata da 103ª Reunião do COMDEMA 93ª CMSA (08-12-20)
- Ata da 102ª Reunião do COMDEMA 92ª CMSA (22-10-20)
- Ata da 101ª Reunião do COMDEMA 91ª CMSA (17-09-20)
- Ata da 100ª Reunião do COMDEMA 90ª CMSA (21-08-20)
- Ata da 99ª Reunião do COMDEMA 89ª CMSA (14-08-20)
- Ata da 98ª Reunião do COMDEMA 88ª CMSA (31-07-20)
- Ata da 97ª Reunião do COMDEMA 87ª CMSA (21-07-20)
- Ata da 96ª Reunião do COMDEMA 86ª CMSA (03-07-20)
- Ata da 95ª Reunião do COMDEMA 85ª CMSA (25-06-20)
- Ata da 94ª Reunião do COMDEMA 84ª CMSA (04-06-20)
- Ata da 93ª Reunião do COMDEMA 83ª CMSA (21-05-20)
- Ata da 92ª Reunião do COMDEMA 82ª CMSA (27-02-20)
- Ata da 91ª Reunião do COMDEMA 81ª CMSA (29-01-20)
- Ata da 90ª Reunião do COMDEMA 80ª CMSA (30-12-19)
- Ata da 89ª Reunião do COMDEMA 79ª CMSA (28-11-19)
- Ata da 88ª Reunião do COMDEMA 78ª CMSA (29-10-19)
- Ata da 87ª Reunião do COMDEMA 77ª CMSA (24-09-19)
- Ata da 86ª Reunião do COMDEMA 76ª CMSA (30-08-19)
- Ata da 85ª Reunião do COMDEMA 75ª CMSA (31-07-19)
- Ata da 84ª Reunião Extra do COMDEMA 74ª CMSA (27-06-19)
- Ata da 83ª Reunião Extra do COMDEMA 73ª CMSA (21-05-19)
- Ata da 82ª Reunião do COMDEMA 72ª CMSA (21-05-19)
- Ata da 81ª Reunião do COMDEMA 71ª CMSA (09-04-19)
- Ata da 80ª Reunião do COMDEMA 70ª CMSA (19-03-19)
- Ata da 78ª Reunião do COMDEMA 68ª CMSA (15-01-19)
- Ata da 77ª Reunião do COMDEMA 67ª CMSA (04-12-18)
- Ata da 76ª Reunião Extra do COMDEMA 66ª CMSA (25-10-18)
- Ata da 75ª Reunião do  COMDEMA 65ª CMSA (23-10-18)
- Ata da 74 Reunião Extra do COMDEMA 64 CMSA (27-09-18)
- Ata da 73ª Reunião do COMDEMA 63ª CMSA (11-09-18)
- Ata da 72ª Reunião do COMDEMA 62ª CMSA (14-08-18)
- Ata da 71ª Reunião do COMDEMA 61ª CMSA (19-06-18)
- Ata da 70ª Reunião do COMDEMA 60ª CMSA (16-05-18)
- Ata da 69ª Reunião do COMDEMA 59ª CMSA (10-04-18)
- Ata da 68ª Reunião do COMDEMA 58ª CMSA (13-03-18)
- Ata da 67ª Reuniao do COMDEMA 57ª CMSA (20-02-18)
- Ata da 66ª Reuniao do COMDEMA 56ª CMSA (16-01-18)
- Ata da 65ª Reuniao do COMDEMA 55ª CMSA (15-12-17)
- Ata da 64ª Reuniao do COMDEMA 54ª CMSA (25-10-17)

Regulamentação
- dec 11744-15 (regimento COMDEMA)
- decreto 12879-18 (nomeação COMDEMA)
- lei 3692-07 (política meio ambiente)
- lei 3859-08 (altera art 13 da lei 3692-07)

Resoluções

Ano 2021
- Resolução COMDEMA 13-2021 (16-09-2021)
- Resolução COMDEMA 12-2021 (16-09-2021)
- Resolução COMDEMA 11-2021 (16-09-2021)
- Resolução COMDEMA 10-2021 (19-05-2021)
- Resolução COMDEMA 09-2021 (19-05-2021)
- Resolução COMDEMA 08-2021 (31-08-2021)
- Resolução COMDEMA 07-2021 (15-06-2021)
- Resolução COMDEMA 06-2021 (15-06-2021)
- Resolução COMDEMA 05-2021 (15-06-2021)
- Resolução COMDEMA 04-2021 (19-05-2021)
- Tabela 01 - Resolução COMDEMA 03-21
- Resolução COMDEMA 03-2021 (25-02-21)
- Resolução COMDEMA 02-2021 (20-01-21)
- Resolução COMDEMA 01-2021 (20-01-21)

Ano 2020

- Resolução COMDEMA 11/2020 (08-12-2020)
- Resolução COMDEMA 10/2020 (22-10-2020)
- Resolução COMDEMA 09-2020 (17-09-2020)
- Resolução COMDEMA 08-2020 (21-08-2020)
- Resolução COMDEMA 07-2020 (21-08-2020)
- Resolução COMDEMA 06-2020 (01-07-2020)
- Resolução COMDEMA 05-2020 (31-07-2020)
- Resolução COMDEMA 04-2020 (31-07-2020)
- Resolução COMDEMA 03-2020 (04-06-2020)
- Resolução COMDEMA 02-2020 (27-02-2020)
- Resolução COMDEMA 01-2020 (29-01-2020)

Ano 2019
- Resolução COMDEMA 08-2019 (30-12-2019)
- Resolução COMDEMA 07-2019 (29-10-2019)
- Resolução COMDEMA 06-2019 (24-09-2019)
- Resolução COMDEMA 05-2019 (24-09-2019)
- Resolução COMDEMA 04-2019 (24-09-2019)
- Resolução COMDEMA 03-2019 (21-05-2019)
- Resolução COMDEMA 02-2019 (19-03-2019)
- Resolução COMDEMA 01-2019 (19-03-2019)

Ano 2018
- Resolução COMDEMA 04-2018 (25-10-2018)
- Resolução COMDEMA 03-2018 (23-10-2018)
- Resolução COMDEMA 02-2018 (10-04-2018)
- Resolução COMDEMA 01-2018 (20-02-2018)

Planos e Programas aprovados no COMDEMA
- PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUO SÓLIDO
EEA1 -  Plano Municipal de Educação Ambiental





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