O Conselho Municipal de Saneamento Ambiental – CMSA – é órgão colegiado órgão colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, que tem como principal função acompanhar, propor e avaliar políticas públicas relacionadas ao saneamento ambiental do município.

O CMSA - Conselho Municipal de Saneamento Ambiental foi criado pela Lei Nº 3.742 de 28 de setembro de 2008. A Lei Municipal 3742/08 atribui ao Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, a participação na elaboração e no acompanhamento do mesmo através da Lei Nº 3802 de 15 de julho de 2008.

O Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, órgão de composição paritária, com representação do Poder Público, associações comunitárias e entidades profissionais e de trabalhadores ligadas ao saneamento.

As atas das reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (CMSA) são públicas e estão disponíveis em conjunto com as atas do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA). Acesse as atas aqui.