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Lei federal 9755/98 (2021)

Montante de cada um dos tributos e contribuições arrecadados
     - Balancete Analítico da Receita Orçamentária
- Janeiro - Maio - Setembro
- Fevereiro - Junho - Outubro
- Março - Julho - Novembro
- Abril - Agosto - Dezembro

 

 

 


Lei Orçamentária anual competente
   - Orçamento 
        - Anexo 1
        - Anexo 2 da Despesa - Detalhamento da Despesa -Fiscal e Seguridade
        - Anexo 2 da Receita - Receita Fiscal
        - Anexo 2 da Receita - Seguridade
 

Relatório Resumido Execução Orçamentária

1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre
- Balanço orçamentário
- Despesa por função
- Receita corrente líquida
- Receita e despesa previdenciária
- Resultado primário e nominal
- Restos a pagar
- Balanço orçamentário
- Despesa por função
- Receita corrente líquida
- Receita e despesa previdenciária  
- Resultado primário e nominal
- Restos a pagar
- Balanço orçamentário
- Despesa por função
- Receita corrente líquida
- Receita e despesa previdenciária    
- Resultado primário e nominal
- Restos a pagar
     
4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre
- Balanço orçamentário
- Despesa por função
- Receita corrente líquida
- Receita e despesa previdenciária
- Resultado primário e nominal
- Restos a pagar
- Balanço orçamentário
- Despesa por função
- Receita corrente líquida
- Receita e despesa previdenciária
- Resultado primário e nominal
- Restos a pagar
- Balanço orçamentário
- Despesa por função
- Receita corrente líquida
- Receita e despesa previdenciária  
- Resultado primário e nominal
- Restos a pagar
    - Complemento do Ultimo Bimestre 
  - Operações de crédito
  - Estudos atuariais
  - Limitação de empenho
  - Medidas de combate a sonegação
  - Variação patrimonial



































Balanço Anual

   - Balanço Orçamentário
   - Balanço Financeiro
   - Balanço Patrimonial
   - Demonstrativo das Variações Econômicas


Demonstrativo Anual de Receitas e Despesas
   - Anexo 01
   - Anexo 10
   - Anexo 11
 

Relação Mensal de Compras (Art. 16 da Lei n. 8666/93)

- Janeiro - Maio - Setembro
- Fevereiro - Junho - Outubro
- Março - Julho - Novembro
- Abril - Agosto - Dezembro





 
 


Resumo dos Instrumentos de Contratos e Aditivos

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- Fevereiro - Junho - Outubro
- Março - Julho - Novembro
- Abril - Agosto - Dezembro











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