Ano 2000

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000 (ano 2000)

- Relatórios Bimestrais

1º Bimenstre	2º Bimestre	3º Bimestre
-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária
4º Bimestre	5º Bimestre	6º Bimestre
-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária
		- Complemento do último bimestre -Operações de crédito -Estudos atuariais -Limitação de empenho -Medidas de combate a sonegação -Variação patrimonial

- Relatórios Quadrimestrais

1º Quadrimestre	2º Quadrimentre	3º Quadrimestre
-Despesa total com pessoal -Divida consolidada e mobiliária -Operação de crédito e A.R.O. -Garantias	-Despesa total com pessoal -Divida consolidada e mobiliária -Operação de crédito e A.R.O. -Garantias	-Despesa total com pessoal -Divida consolidada e mobiliária -Operação de crédito e A.R.O. -Garantias
		- Complemento do Último Quadrimestre -Disponibilidade de caixa -Inscrição em restos a pagar

- Relatórios Semestrais

1º Semestre	2º Semestre
-Demonstrativo da receita líquida de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde	-Demonstrativo da receita líquida de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde

Lei federal 9755/98 (2000)

Montante de cada um dos tributos e contribuições arrecadados
- Balancete Analítico da Receita Orçamentária

- Janeiro	- Maio	- Setembro
- Fevereiro	- Junho	- Outubro
- Março	- Julho	- Novembro
- Abril	- Agosto	- Dezembro

Lei Orçamentária anual competente
   - Orçamento
        - Anexo 1
        - Anexo 2 da Despesa
        - Anexo 2 da Receita

Relatório Resumido Execução Orçamentária

1º bimestre	2º bimestre	3º bimestre
- Balanço orçamentário - Despesa por função - Receita corrente líquida - Receita e despesa previdenciária - Resultado primário - Resultado nominal - Restos a pagar	- Balanço orçamentário - Despesa por função - Receita corrente líquida - Receita e despesa previdenciária - Resultado primário - Resultado nominal - Restos a pagar	- Balanço orçamentário - Despesa por função - Receita corrente líquida - Receita e despesa previdenciária - Resultado primário - Resultado nominal - Restos a pagar

4º bimestre	5º bimestre	3º bimestre
- Balanço orçamentário - Despesa por função - Receita corrente líquida - Receita e despesa previdenciária - Resultado primário - Resultado nominal - Restos a pagar	- Balanço orçamentário - Despesa por função - Receita corrente líquida - Receita e despesa previdenciária - Resultado primário - Resultado nominal - Restos a pagar	- Balanço orçamentário - Despesa por função - Receita corrente líquida - Receita e despesa previdenciária - Resultado primário - Resultado nominal - Restos a pagar
		- *Complemento do Ultimo Bimestre* - Operações de crédito - Estudos atuariais - Limitação de empenho - Medidas de combate a sonegação - Variação patrimonial