EDITAL RERRATIFICADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. LUCAS GIBIN SEREN, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Central de Alimentação e mediante o Presidente da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura designado pela Portaria nº 36.045/2023, vem realizar Chamada Pública nº 01/2023 para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com Dispensa de Licitação, com prazo previsto de consumo até Dezembro de 2024. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar os envelopes contendo a Documentação para Habilitação e o Projeto de Venda até o dia 10 de janeiro de 2024, às 13:00 horas, no Protocolo da Prefeitura, no prédio do Paço Municipal, situado à Praça José Stamato Sobrinho nº 45, Centro, que serão abertos em ato público às 13:30 horas do mesmo dia.

OBSERVAÇÃO: Os interessados poderão ligar com um dia de antecedência no Departamento de Licitação, no telefone (17) 3345 9116, para confirmar a data de realização. Evitando desta forma, caso os mesmos não se atentem às publicações e avisos, mudanças que porventura possam acontecer no presente processo.