EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. FERNANDO GALVÃO MOURA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Central de Alimentação e mediante o Presidente da Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura designado pela Portaria nº 32.636/2020, vem realizar Chamada Pública nº 01/2020 para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com Dispensa de Licitação, com prazo previsto de consumo até Dezembro de 2020. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar os envelopes contendo a Documentação para Habilitação e o Projeto de Venda até o dia 20 de outubro de 2020, às 13:00 horas, no Protocolo da Prefeitura, no prédio do Paço Municipal, situado à Praça José Stamato Sobrinho nº 45, Centro, que serão abertos em ato público às 13:30 horas do mesmo dia.