EDITAL Nº 114/2017 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2017
DATA DA REALIZAÇÃO: 23/01/2018
HORÁRIO: A PARTIR DAS 13:00 HORAS

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento por Inativação Microbiana Nível III, Incineração ou outro Tratamento Térmico compatível com os Resíduos previstos no Item 3.1 do Termo de Referência e atendimento das demais condições contidas no Termo de Referência, observando-se também a Portaria CVS 21 de 10 de setembro de 2008; NBR 10.004/2004, RDC - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 305/2002, RDC - ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004, Resolução CONAMA nº 358 de 29 de abril de 2.005 e Lei 12.305/10 que dispõe sobre Regulamento para Gerenciamento Técnico de Resíduos de Serviços de Saúde e Leis Estaduais pertinentes, visando a Preservação dos Recursos Naturais, o Atendimento aos Padrões de Qualidade Ambiental e de Saúde, bem como a Destinação Final de Resíduos dos Serviços de Saúde, sob o Regime de Execução Indireta de Empreitada por Preço Unitário.