EDITAL Nº 01/2014 RERRATIFICADO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2014

A Prefeitura Municipal de Bebedouro torna público para conhecimento de interessados, que no dia 02 de setembro de 2014, às 13:00 horas, no Protocolo da Prefeitura, no prédio do Paço Municipal, localizado à Praça José Stamato Sobrinho nº 45, Centro, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, serão recebidos os Envelopes de nº 01 - “Documentação de Habilitação” e de nº 02 - “Proposta Comercial” relativos à licitação modalidade Concorrência Pública nº 01/2014, do Tipo "Combinação de Menor Tarifa Proposta e Maior Oferta de Pagamento pela Outorga de Concessão" (Lei nº 8.987/95, art. 15, inciso III), em conformidade com as Leis Federais nº 8.987/1995, nº 8.666/1993 e nº 12.587/2012, bem como nos termos da Legislação Municipal pertinente à matéria, para selecionar, sob regime de concessão, de forma exclusiva, pessoa jurídica que demonstre capacitação técnica, administrativa e legal para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado (Lei nº 8.987/95, art. 2º, inciso II), para OUTORGA DE CONCESSÃO ONEROSA DO LOTE ÚNICO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO/SP., que serão abertos às 13:30 horas do mesmo dia.