PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO
EDITAL Nº 104/2025
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2025
PROCESSO Nº 154/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça José Stamato Sobrinho nº 45, Centro, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ. sob o nº 45.709.920/0001-11, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. LUCAS GIBIN SEREN, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação, por intermédio da Central de Alimentação e mediante o Presidente da Comissão Municipal de Contratação designado pela Portaria nº 40.194/2025, vem realizar Chamada Pública nº 01/2025 para Aquisição de hortifrutigranjeiros e itens alimentícios, no Programa Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com Dispensa de Licitação, com prazo previsto de consumo até Dezembro de 2026.
· Os interessados GRUPOS FORMAIS (associações e cooperativas detentoras de DAP Jurídica) obrigatoriamente deverão apresentar a Documentação para Habilitação e o Projeto de Venda, em FORMATO DIGITAL E/OU ELETRÔNICO (em PDF), no Protocolo Digital, através do WhatsApp através do telefone: 17 3345-9154 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
· Os interessados GRUPOS INFORMAIS ou FORNECEDORES INDIVIDUAIS poderão apresentar a Documentação para Habilitação e o Projeto de Venda, em FORMATO FÍSICO no Protocolo Físico, no prédio do Paço Municipal, situado à Praça José Stamato Sobrinho nº 45, Centro, ou FORMATO DIGITAL E/OU ELETRÔNICO (em PDF), no Protocolo Digital, através do WhatsApp através do telefone: 17 3345-9154 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
A Documentação para Habilitação e o Projeto de Venda deverão ser protocolados nas formas indicadas anteriormente, até o dia 16 de janeiro de 2026, às 13:00 horas, onde os mesmos serão apresentados em ato público às 13:30 horas do mesmo dia no prédio do Paço Municipal, situado à Praça José Stamato Sobrinho nº 45, Centro, e colocados à disposição dos presentes para devida análise e conferência. Informamos que, a presença dos interessados na sessão pública NÃO É OBRIGATÓRIA.
A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Divisão de Despesas - Setor de Licitação, na Prefeitura Municipal de Bebedouro, com endereço à Praça José Stamato Sobrinho, nº 45, Centro, neste Município, nos dias úteis, no horário de expediente entre 11:00 às 16:00 horas, ou através do site oficial do município: www.bebedouro.sp.gov.br.