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Certidão de Casamento

A cerimônia de casamento civil pode ser feita no próprio cartório de Registro Civil ou em outro ambiente. É necessário pagar uma taxa no cartório e no caso de a cerimônia ser realizada em outro ambiente essa taxa é maior.

 

Horário

A cerimônia pode ser realizada de segunda a sexta-feira, entre 9 e 17 horas e, aos sábados, entre 9 e 12 horas, de acordo com a disponibilidade do juiz. O casamento dura de 10 a 15 minutos.

 

Documentos

Solteiros:

  • Certidão de nascimento
  • Carteira de identidade
  • Declaração da residência atual dos noivos e seus pais ( se esses forem vivos).

 

Viúvos:

  • Carteira de identidade
  • Certidão do primeiro casamento
  • Atestado de óbito do marido ou esposa

 

Divorciados:

  • Carteira de identidade
  • Certidão de casamento com a averbação do divórcio.

 

Noivo(a) estrangeiro(a)

Solteiros:

  • Carteira permanente modelo 19, ou certidão de nascimento, visada pelo consulado brasileiro em seu país de origem.

 

Divorciados:

  • Sentença do divórcio confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.(Toda documentação deve estar traduzida por tradutor público juramentado e registrada em Cartório de Títulos e Documentos.

 

Testemunhas

Além dos documentos, serão necessárias duas testemunhas, maiores de 21 anos.

 

Limite de idade

Se os noivos tiverem menos de 21 anos será necessário o comparecimento dos pais ou de tutores (no caso dos órfãos).

De acordo com o artigo 183, do Código Civil Brasileiro, quem quer casar tem de ter, no mínimo, 16 anos (mulher), e 18 (homem). Antes disso, só com consentimento dos pais e um "alvará de suprimento de idade", do juiz.

 

Proclamas

Depois de providenciar os papéis, é necessário esperar por 15 dias. Este é o chamado "período dos proclamas", estipulado por lei, para averiguação de possíveis impedimentos ao casamento.

 

Local da retirada da certidão de casamento:

Cartório de Registro Civil

Rua General Osório, 407 – Centro

Fone: 3342-3334
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 11h e das 13h às 17h

 

 

 

 

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