Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/200 (ano 2009)

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Terça, 23 Fevereiro 2010 15:31

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/200 (ano 2009)

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- Relatórios Bimestrais

1º Bimenstre	2º Bimestre	3º Bimestre
-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	-Balanço Orçamentário -Despesa por Função -Receita Corrente Líquida -Receita e Despesa Previdenciária -Resultado Primário -Resultado Nominal -Restos a Pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária
4º Bimestre	5º Bimestre	6º Bimestre
-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária	-Balanço orçamentário -Despesa por função -Receita corrente líquida -Receita e despesa previdenciária -Resultado primário -Resultado nominal -Restos a pagar -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária
		- Complemento do último bimestre -Operações de crédito -Estudos atuariais -Limitação de empenho -Medidas de combate a sonegação -Variação patrimonial

- Relatórios Quadrimestrais

1º Quadrimestre	2º Quadrimentre	3º Quadrimestre
-Despesa total com pessoal -Divida consolidada e mobiliária -Operação de crédito e A.R.O. -Garantias	-Despesa total com pessoal -Divida consolidada e mobiliária -Operação de crédito e A.R.O. -Garantias	-Despesa total com pessoal -Divida consolidada e mobiliária -Operação de crédito e A.R.O. -Garantias
		- Complemento do Último Quadrimestre -Disponibilidade de caixa -Inscrição em restos a pagar

- Relatórios Semestrais

1º Semestre	2º Semestre
-Demonstrativo da receita líquida de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde	-Demonstrativo da receita líquida de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde