Encerrados (16)
Credenciamento de Instituições Financeiras, Instituições Financeiras Cooperativas e Instituições de Serviços Postais Financeiros para Prestação de Serviços de Arrecadação de Tributos e demais Receitas Municipais através de qualquer agência bancária, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet banking, sem exclusividade e sem registro, em todo território nacional, através de documento de arrecadação próprio emitido pela Prefeitura Municipal de Bebedouro utilizando o sistema Arrecadação, com código de barras em padrão FEBRABAN e Prestação de Contas por meio magnético dos valores arrecadados. Entrega das documentações: até 23/01/2024.
Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2024, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Atividades de Canto-Coral em ensaios e apresentações. Entrega das Documentações: até 27/12/2023.
Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2024, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Prestação de Serviço de Promoção da cultura, do respeito e da proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente; Prestação de Serviço de Proteção especial para Pessoas com Deficiências Intelectual e múltipla; Prestação de Serviço de Proteção especial para Pessoas com Deficiências Visuais; Prestação de Serviço de Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes com Direitos Ameaçados ou Violados; e Prestação de Serviço de Prevenção ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos. Entrega das Documentações: até 12/12/2023.
Formalização de Parceria, através de TERMO DE COLABORAÇÃO, com Organizações da Sociedade Civil (O.S.C.) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2024, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Prestação de Serviços de Promoção à Saúde, Planejamento Familiar e Prevenção as Doenças no período de Gestação; Prestação de Serviços de Proteção e Valorização Integral Especial à Saúde dos Idosos e Pessoas com Deficiência; Prestação de Serviços de Assistência na Área de Oncologia visando a Prevenção, o Diagnóstico, Tratamento e Suporte ao Câncer; e Prestação de Serviços de Prevenção ao HIV, Hepatites Virais e Infecções Sexuais Transmissíveis (ISTs). Entrega das Documentações: até 30/11/2023.
Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2024, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes; Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias; Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes; e Serviço de Longa Permanência para Idosos - ILPIs. Entrega das documentações: até 27/11/2023.
Seleção de Organizações da Sociedade Civil para formalizar Termo de Colaboração para a transferência de recursos financeiros destinados ao Atendimento de Crianças e Jovens, de Educação Especial do Sistema Municipal de Ensino, tendo por objetivo o Atendimento Educacional Especializado - AEE, com atendimento Multidisciplinar realizado no contra turno da matrícula regular, para alunos com deficiência, com hipóteses diagnóstica de deficiência e com dificuldade de aprendizagem do Sistema Municipal de Ensino, realizados pelos seguintes profissionais: Fonoaudiólogos educacionais, psicólogos educacionais, médico, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicopedagogo, nutricionista, professor/educador, cujo atendimento dar-se-á em caráter complementar e no contra turno, visando o acolhimento de até 60 alunos, sendo até 40 alunos com Transtorno do Espectro Autista e até 20 alunos com Atendimento Educacional Especializado de Educação Especial, durante o Ano Letivo de 2024. Entrega das Documentações: até 24/11/2023.
Seleção de Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, visando a contratação de serviços de Ensino Fundamental, em período integral, no atendimento às necessidades de vagas reprimidas da Secretaria Municipal de Educação, para o Ano Letivo de 2024, na faixa etária de 06 a 14 anos, para até 220 alunos, podendo ser incluída e efetuada a Avaliação Diagnóstica de até 55 discentes para identificação de transtornos e/ou deficiências. Entrega das Documentações: até 23/11/2023.
Seleção de Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, visando a contratação de serviços de Educação Infantil, em período integral, no atendimento de até 250 crianças provenientes de vagas reprimidas da Secretaria Municipal de Educação, para o Ano Letivo de 2024, nas seguintes modalidades/níveis de ensino, assim distribuídas: Berçário I, Berçário II, Maternal, I Etapa e II Etapa. Entrega das Documentações: até 22/11/2023.
Transferência de numerários, nos valores de R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais) para cada, em parcelas únicas, para as entidades: LAR DO IDOSO - SERVAS DO SENHOR, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 57.726.978/0001-52; ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA PROVINCIA DE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 60.919.909/0007-65; VILA BEATO CONTARDO FERRINI OBRA UNIDA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 45.244.290/0001-57; e SOCIEDADE OBREIROS DA CARIDADE, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 51.816.965/0001-98.
Transferência de numerário, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), em parcela única, para a entidade VILA BEATO CONTARDO FERRINI OBRA UNIDA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.