EDITAL Nº 102/2016 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 85/2016
DATA DA REALIZAÇÃO: 11/11/2016
HORÁRIO: A PARTIR DAS 10:30 HORAS

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento por Inativação Microbiana Nível III, Autoclave, Incineração ou outro Processo de Tratamento compatível com os Resíduos previstos da Resolução CONAMA 358/05, observando-se também a Portaria CVS 21 de 10 de setembro de 2008; NBR 10004/2004 e RDC - Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 306, de 07 de dezembro de 2004 e Lei 12305/10 que dispõe sobre Regulamento Técnico para Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde visando a Preservação dos Recursos Naturais, o Atendimento aos Padrões de Qualidade Ambiental e de Saúde, bem como a Destinação Final de Resíduos dos Serviços de Saúde, sob o Regime de Execução Indireta de Empreitada por Preço Unitário.