EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. FERNANDO GALVÃO MOURA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na Lei 11.947, de 16/06/2009 e na Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17/06/2013, através da Central de Alimentação e mediante o Presidente da Comissão Municipal de Avaliação Alimentícia da Prefeitura designado pela Portaria nº 28.915/2014, vem realizar Chamada Pública nº 01/2015 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Atendimento da Alimentação Escolar no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com Dispensa de Licitação, com prazo previsto de consumo até Dezembro de 2016. Os interessados deverão apresentar os envelopes contendo a Documentação para Habilitação e o Projeto de Venda até o dia 03 de fevereiro de 2016, às 13:00 horas, no Protocolo da Prefeitura, no prédio do Paço Municipal, situado à Praça José Stamato Sobrinho nº 45, Centro, que serão abertos em ato público às 13:30 horas do mesmo dia.