Bebedouro estará iniciando os trabalhos do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social), que é um instrumento de implementação do SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), instituída pela Lei Federal 11.124/2005, que busca promover o planejamento das ações do setor habitacional de forma a garantir acesso à moradia digna.
Tem como objetivo diagnosticar a situação habitacional do município e dar as orientações e diretrizes para o planejamento do setor habitacional local, tanto na área urbana quanto rural, com foco especial na habitação de interesse social, para que a cidade possa planejar e saber exatamente onde irá aplicar os recursos adquiridos, e como vai crescer e requalificar habitações precárias existentes, além de identificar que tipo de moradia as pessoas desejam e como será feito o acesso às mesmas.
O processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) consiste em 3 etapas, sendo a primeira, a proposta metodológica; a segunda, o diagnóstico do setor habitacional; e, por fim, as estratégias de ação, que resultarão em um conjunto de diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor da habitação de interesse social de Bebedouro.
O Plano de Habitação de Interesse Social é um plano participativo que deve agregar os diversos agentes sociais relacionados ao setor habitacional. A participação popular vai possibilitar ao município saber exatamente as condições quantitativas e qualitativas das Habitações de Interesse social, ou seja, quantas pessoas possuem casas, quantas não, quantas moram em casas alugadas, em cômodos cedidos, e quantas famílias moram em cada casa. Será conhecida a qualidade de moradia dos habitantes do município, carência de serviços de infraestrutura, e regularização fundiária, isto é, quem possui documentação do imóvel. De posse destas informações, o Plano Local de
Habitação de Interesse Social (PHLIS), com a participação da população, apontará caminhos para o município propor, incentivar e executar ações que venham a melhorar a vida de seus moradores, sendo importante ressaltar que as cidades que possuem PLHIS terão prioridade na distribuição dos recursos na área de habitação.
A empresa contratada para executar o PLHIS em Bebedouro é Equilíbrio, de Uberlândia/MG, e que já executou o PHLIS nas seguintes cidades: Uberaba, Patos de Minas, Patrocínio, Coromandel, São Gotardo, Rio Paranaíba, Buritizeiro, Anápolis, Jataí, Catalão, Valparaíso de Goiás, Corumbaíba, Barretos e Jales.
A comissão técnica e comunitária de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Bebedouro, é composta por 3 membros do poder publico e 3 membros da sociedade civil organizada:
1- Márcia Maria Andrade Vieira Mendonça - Departamento de Assistência e Promoção Social;
2- Mário Pereira de Sá – Departamento de Habitação;
3- Wagner Silveira - Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
4- Rogério G. S. Castro - Delegado Municipal do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis);
5- Robson Freire Vilela - Conselho Municipal de Habitação;
6- Telma Alves Magro - Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Segundo Mário Pereira de Sá, diretor do Departamento de Habitação e Convênios, “O Plano Local de Habitação é um grande avanço para a nossa cidade, já que assim podemos apontar não só a quantidade de casas que nossa cidade precisa, como também identificar a qualidade necessária deste tipo de moradia. Obras que há muito tempo são necessárias nos bairros, como infraestrutura como galerias, asfalto, esgoto e tipo de iluminação que poderão ser pleiteadas juntos aos Ministérios. O plano servirá tanto para nortear as ações do poder executivo, como do legislativo. É preciso estabelecer uma política pública de habitação para um universo de pelo menos 10 anos, completamente integrada com o Plano Diretor, Plano de Saneamento, e Plano Plurianual e que deve ser seguido pelos próximos governos, beneficiando de forma definitiva a população.
