O equipamento, doado pela Prefeitura de Bebedouro, possibilitará a comprovação dos casos de perturbação da ordem pública devido ao excesso de ruído provocado por veículos ou no interior de imóveis A Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal de Bebedouro receberam a doação de decibelímetros para auxiliar na fiscalização e autuação dos casos de perturbação da ordem pública no município.
Os aparelhos, cedidos pela Prefeitura de Bebedouro, estão aferidos pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), o que permite o uso imediato pelas corporações e equipes de fiscalização. O decibelímetro é um equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora que representa a sensação auditiva de volume.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico, Roberto Campanelli, inicialmente, foram cedidos dois aparelhos para a Polícia Militar, responsável pela fiscalização envolvendo os veículos e o trânsito, e dois aparelhos para a Guarda Municipal, responsável pela fiscalização no imóveis com base no Código de Postura do Município. “A intenção é contribuir para que as autoridades competentes tenham como combater os excessos e reduzir a poluição sonora que é um transtorno para toda a população. Agora estamos entregando quatro aparelhos, mas sendo necessário vamos adquirir quantos forem precisos”, diz Campanelli.Ele afirma que a entrega dos equipamentos tem como objetivo contribuir para que os excessos sejam coibidos de forma eficaz. “O objetivo é evitar os excessos e abusos. Não vamos criar uma indústria da multa, mas resgatar o respeito à legislação e ao bem-estar da população”, diz Campanelli.
O prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, ressaltou que a entrega dos aparelhos é o reforço da parceria com as instituições de segurança do município. “Tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Civil Municipal possuem comandos sérios e comprometidos com a melhoria da qualidade de vida de nossa comunidade, e a Prefeitura investirá o que for possível para aperfeiçoar essa parceria visando capacitar e equipar, cada vez melhor, as corporações que atuam em Bebedouro. Nossa intenção é melhorar cada vez mais as condições de atuação visando a segurança de nossa população”, afirma Galvão
Fiscalização
De acordo com o capitão da Polícia Militar, Flávio Mira D´Arbo, a aquisição dos aparelhos contribuirão para aperfeiçoar o serviço e para proteger a identidade dos denunciantes que sofrem transtornos devido aos excessos de ruído. “Com o aparelho, o policial tem condições de verificar e autuar o infrator com base nos dados apontados pelo decibelímetro. Assim, não precisamos expor quem fez a denúncia, que muitas vezes se sente intimidado por ser um vizinho ou um morador próximo”, diz D´Arbo.
O comandante da Guarda Civil Municipal, Luiz André Rosa Junior, também destacou a importância do aparelho para o trabalho da equipe, que possui cerca de 20 agentes preparados para atender esse tipo de reclamação. “A Guarda Civil Municipal conta com cerca de 20 agentes treinados e capacitados para utilizarem o decibelímetro e atuarem conforme prevê o Código de Postura do Município”, afirma o comandante.
Os comandos da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal afirmaram que, inicialmente, orientarão a população nos casos em que forem detectados excessos. No entanto, nos casos de reincidência serão aplicadas as multas e punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito e no Código de Postura do Município.