Sidebar

    Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000 (2026)

    - Relatórios Bimestrais
     
    1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre
    -Balanço orçamentário
    -Despesa por função
    -Receita corrente líquida
    -Receita e despesa previdenciária
    -Resultado primário e nominal
    -Restos a pagar
    -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
    -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária    		 -Balanço orçamentário
    -Despesa por função
    -Receita corrente líquida
    -Receita e despesa previdenciária
    -Resultado primário e nominal
    -Restos a pagar
    -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
    -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária    		 -Balanço orçamentário
    -Despesa por função
    -Receita corrente líquida
    -Receita e despesa previdenciária
    -Resultado primário e nominal
    -Restos a pagar
    -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
    -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária
    4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
    -Balanço orçamentário
    -Despesa por função
    -Receita corrente líquida
    -Receita e despesa previdenciária
    -Resultado primário e nominal
    -Restos a pagar
    -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
    -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária    		 -Balanço orçamentário
    -Despesa por função
    -Receita corrente líquida
    -Receita e despesa previdenciária
    -Resultado primário e nominal
    -Restos a pagar
    -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
    -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária    		 -Balanço orçamentário
    -Despesa por função
    -Receita corrente líquida
    -Receita e despesa previdenciária
    -Resultado primário e nominal
    -Restos a pagar
    -Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
    -Demonstrativo simplificado do relatório resumido da execução orçamentária
        - Complemento do último bimestre 
         -Operações de crédito
         -Estudos atuariais
         -Limitação de empenho
         -Medidas de combate a sonegação
          -Variação patrimonial












































    - Relatórios Quadrimestrais

    1º Quadrimestre

    2º Quadrimestre

    3º Quadrimestre

    -Despesa total com pessoal 
    -Divida consolidada e mobiliária 
    -Operação de crédito e A.R.O.
    -Garantias e Valores

    -Despesa total com pessoal
    -Divida consolidada e mobiliária
    -Operação de crédito e A.R.O.
    -Garantias e Valores

    -Despesa total com pessoal
    -Divida consolidada e mobiliária
    -Operação de crédito e A.R.O.
    -Garantias e Valores

     

     

    - Complemento do Último Quadrimestre 
       -Caixa e restos a pagar













    - Relatórios Semestrais

    1º Semestre

    2º Semestre

    -Demonstrativo da receita líquida de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde

    -Demonstrativo da receita líquida de impostos e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde











    Mais nesta categoria: Lei federal 9755/98 (2026) »
    voltar ao topo