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Sexta, 06 Junho 2025 09:03

Prefeitura de Bebedouro abre Consulta Pública para o PPA 2026-2029 e LOA 2026

A Prefeitura Municipal de Bebedouro, através do Departamento de Administração Pública, abriu uma consulta pública para que o munícipe identifique as prioridades e participe da elaboração do orçamento municipal de Bebedouro.

Até 15 de julho de 2025, no site da Prefeitura, na aba consulta pública, estará disponibilizada a consulta pública na discussão e elaboração do PPA-Planejamento Plurianual 2026-2029 e da LOA – Lei Orçamentária do ano de 2026.

O objetivo desta consulta, além de ampliar a participação da população, é identificar as ações prioritárias e aproveitar as sugestões para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo, possibilitando a construção de um orçamento voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade e dinamismo à gestão pública.

O que é o PPA e a LOA e para que serve?
Plano Plurianual – PPA

É um instrumento de planejamento, previsto no art. 165 da Constituição Federal, que apresenta os objetivos e metas da administração para um período de quatro anos.  Elaborado no primeiro ano de mandato para vigorar a partir do segundo até o primeiro ano do mandato seguinte do prefeito eleito.

Lei Orçamentária Anual (LOA)
É um dos instrumentos de planejamento da administração pública, que tem como fundamento a previsão das receitas e a fixação das despesas, para o período de um ano, compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA). 

Com o formulário, a prefeitura levará aos técnicos de cada área, todas as prioridades que devem constar tanto no PPA como na LOA, que será discutida e aprovada pela Câmara Municipal e executada pela Prefeitura Municipal no ano de 2026.

Como devo responder ao questionário?
Na sua percepção como cidadão, qual é a prioridade para seu bairro, Distrito ou Povoado, dessa política pública, ou seja, onde a Prefeitura deveria aplicar mais recursos em sua opinião.

Você deve clicar no item da caixa e selecionar:
Não prioridade
: Se aquilo não é a maior prioridade, está sendo bem atendido pela Prefeitura atualmente.
Baixa prioridade: Está tendo um bom atendimento nessa área não sendo necessário maiores investimentos, só manter o atendimento atual.
Prioridade: O governo municipal deve se atentar e ampliar os investimentos nessa política pública.
Alta Prioridade: A política não atende as necessidades dos munícipes e requer investimentos imediatos e total atenção do governo municipal.

Sua participação é muito importante!

Acesse o formulário clicando aqui.

Serviço: 
Prazo para participação
: até o dia 15 de julho de 2025.
Como participar: Acesse o site da Prefeitura de Bebedouro e clique na aba Consulta Pública.

Este é o momento de contribuir com sugestões e apontar prioridades em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, segurança e outras.



 

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