Aposentados e pensionistas têm direito à isenção do imposto

A Prefeitura de Bebedouro, por meio do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, iniciará no mês de abril, a entrega dos 36 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), divididos entre imóveis construídos e terrenos sem construção, em todo o município.

De acordo com o setor de Arrecadação e Tributos, os carnês serão entregues pelos Correios, dada que a primeira parcela do IPTU vencerá no dia 22 de abril, e o munícipe tem a opção de realizar o pagamento à vista com 07% de desconto. Já a segunda parcela que vence no dia 20 de maio, pode ser paga à vista com 03% de desconto, ou ainda a terceira com desconto de 01% em 20 de junho. O contribuinte também tem a opção de pagar o imposto em 8 parcelas, no valor integral.

O pagamento deverá ser realizado nos bancos credenciados, Santander, Mercantil do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi, Sicoob, Bradesco e Itaú (Caixas Eletrônicos e Internet Banking), além das Casas Lotéricas e correspondentes bancários. 

O contribuinte também terá a opção de pagamento através do Pix, basta entrar no aplicativo do banco, e escanear o QR Code, ou também fazer o parcelamento direto no cartão de crédito.

Isenção - O cidadão aposentado ou pensionista com renda mensal ou pensão no limite de um salário mínimo e renda familiar mensal que não ultrapasse dois salários, possuindo um único imóvel de caráter residencial, terá direito a isenção do imposto, de acordo com a Lei Municipal 4.020 de 20 de outubro de 2009.

O proprietário contribuinte deverá apresentar documentos exigidos pelo setor e protocolar o requerimento de isenção na Prefeitura Municipal.

O Departamento de Arrecadação e Tributos fica localizado no prédio da Prefeitura e atende de segunda à sexta-feira, das 11h às 16h30.

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Informações: (17) 3345-9112 ou (17) 3345-9199 ou (17) 3345-9178.