A Comarca de Bebedouro está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar no Tribunal Popular do Júri. O cadastro pode ser realizado até o dia 03 de outubro, de forma gratuita.
Os interessados em servir como Jurado, nos processos do Tribunal Popular do Júri, devem realizar inscrição, presencialmente, das 13 às 17 horas, na 3ª Vara da Comarca de Bebedouro, situado na Avenida Osvaldo Perrone nº 218, Parque Eldorado, de segunda a sexta-feira, ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando na descrição do assunto: “Inscrição – Jurado Voluntário.
Inscrição:
• Documento de identidade com foto;
• Comprovante de residência recente.
• Declarar profissão / cargo de trabalho – se empregado.
Requisitos para ser jurado voluntário são:
• Ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos e residente da Comarca de Bebedouro;
• Ter boa conduta social e moral,
• Não possuir antecedentes criminais.
• Estar no pleno gozo dos direitos políticos
O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença, garantirá diferenciação em critérios de desempate em concursos públicos, de cargo ou função pública e outros.
É proibido o desconto no salário no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença.
