O Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro (IMESB), em parceria com a Consultoria em Administração Municipal (Conam), realizou o curso “A Nova Lei de Licitações e Contratos” (NLLC). A capacitação teve como objetivo ampliar o conhecimento dos gestores e servidores sobre as modificações nos processos licitatórios e contratuais na esfera pública, instituídos por meio da Lei nº 14.133/2021. O curso foi realizado nos dias 09 e 10 de fevereiro.

As informações foram ministradas pela consultora chefe da área de licitações da Conam, Elisangela Fernandes dos Reis e do diretor da Conam, Walter Pennnck Caetano. Estiveram presentes funcionários de vários setores municipais.

Os especialistas discutiram a vigência e período de transição entre contratação (Lei 8.666/93 x Lei 14.133/21); desafios a serem enfrentados pelos Municípios para a adoção da NLLC; as regulamentações necessárias; governança e planejamento na NLLC; fase preparatória do processo licitatório entre outros aspectos relevantes que envolvem os processos.