O Departamento de Promoção e Assistência Social realizou nesta semana um curso sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, de acordo com a Lei nº 13.019. Funcionários municipais e representantes de entidades esclareceram dúvidas sobre as regras vigentes para o terceiro setor receber recursos públicos.

A Lei nº 13.019 estabelece normas para ONGs e organizações participarem dos chamamentos públicos. “Nossas entidades realizam um lindo trabalho e trabalham para o bem da sociedade, mas para receber recursos públicos é necessário cumprir vários critérios. O curso é mais uma forma de orientar todos esses profissionais e fortalecer os serviços oferecidos à população”, comenta diretora da Promoção Social, Elaine Lucas.

A capacitação foi ministrada pelo diretor financeiro da Fundação Julita, Fabio Meirelles, e financiada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca).