Programa ‘Legalize-se’ atualiza cadastro, incentiva a legalização e cria estratégias para ampliar as vendas 

A Prefeitura de Bebedouro ampliou o prazo para feirantes e vendedores ambulantes completarem o cadastro municipal obrigatório. Os empreendedores terão até o dia 30 de outubro para manter o seu negócio legalizado e ter acesso aos diversos benefícios oferecidos pelo Ganha Tempo do Empreendedor, como cursos gratuitos, direitos da previdência social e empréstimos bancários a juros quase zero. 

Para se cadastrar como ambulante, você deve acessar o link: https://forms.gle/ufaMQBqy1U4c2YqPAe preencher o formulário. E, caso você seja um feirante, é preciso acessar o link: https://forms.gle/vEehtkRedgSoUgJd9 . 

A diretora do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Renata Martinez, informa que o programa possibilita a adequada organização do espaço sócio territorial e, consequentemente, favorece as atividades comerciais dos microempreendedores. “A regularização tende a criação de um banco de dados para nos dar subsídios para análises e estudos, visando um melhor atendimento à população. O intuito é reduzir a informalidade dos negócios e organizar os espaços públicos que, atualmente, são ocupados desordenadamente”, comenta Renata. 

O cadastra é realizado de forma simples. É preciso preencher o formulário e seguir todas as orientações. Em caso de dúvidas os ambulantes devem ligar para (17) 3345-9155 e os feirantes no (17) 3345-9126 ou (17) 3345-9156. 

Conheça alguns dos projetos da Prefeitura em parceria com os governos paulista e federal: 

Ganha Tempo – é um complexo, instalado no Sambódromo, que engloba vários serviços essenciais para atender os empresários de Bebedouro. O intuito é concentrar os serviços e agilizar as etapas para a abertura de empresa. Este complexo conta com o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT); o Banco do Povo; SEBRAE; Cooperar Credicitrus; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); PROCON; Vigilância Sanitária e Departamento Municipal de Tributos e Planejamento.  

Banco do Povo – Com a menor taxa de juros disponibilizada no mercado para novos investimentos – atualmente cotada a 0,35% ao mês – esta instituição financeira oferece capital de giro e financiamentos a juros baixos para que o empreendedor possa realizar melhorias em seu estabelecimento através da aquisição de mercadorias em geral, matérias-primas, máquinas, ferramentas, equipamentos, veículos e até mesmo, investir em propaganda e publicidade para a divulgação do empreendimento. 

MEI - O Microempreendedor Individual – MEI – é um programa criado pelo governo federal que permite ao empreendedor formalizar suas atividades e usufruir dos benefícios ao possuir um CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -. Ao se cadastrar no MEI, o empreendedor conta com facilidades na abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais. O custo mensal para quem se cadastra neste programa é de R$ 60,00 que dá o direito ao auxílio-maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde e tempo de trabalho para aposentadoria.