O decreto prorroga as medidas estipuladas anteriormente. 

O prefeito, Fernando Galvão, assinou nesta quarta-feira (22/04), o Decreto nº 14.088 de 22 de abril de 2020, prorrogando as medidas preventivas e de contenção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Através desse decreto ficam intensificadas nos estabelecimentos de serviços essenciais, autorizados pela legislação federal, estadual e municipal, bem como aqueles que permanecem com funcionamento monitorado, medidas de higiene e segurança e a proibição do ingresso e permanência de clientes, funcionários ou colaboradores sem uso de máscara de proteção respiratória. Sendo recomendado que os estabelecimentos disponibilizem máscaras gratuitamente.

Orienta-se que a população que necessita sair de casa utilize máscaras como forma de proteção.

Ficam obrigados a utilizar máscaras de proteção em seus ambientes de trabalho os funcionários, servidores e colaboradores, em especial aqueles que prestam atendimento ao público, dos estabelecimentos públicos, privados, industriais, comerciais, prestadores de serviços, bancários, rodoviários e transporte de passageiros na modalidade pública e privada.

Decreto 14.088