Aposentados e pensionistas têm direito à isenção do imposto

A Prefeitura de Bebedouro, por meio do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, iniciou a entrega dos 34 mil carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), divididos entre imóveis construídos e terrenos sem construção, em todo o município.

De acordo com o setor de Arrecadação e Tributos, os carnês já estão sendo entregues pelos Correios, dada que a primeira parcela do IPTU vencerá no dia 10 de maio, e o munícipe tem a opção de realizar o pagamento à vista com 8% de desconto. Já a segunda parcela que vence no dia 10 de junho, pode ser paga à vista com 4% de desconto, ou ainda a terceira cota única sem desconto em 10 de julho. O contribuinte também tem a opção de pagar o imposto em 8 parcelas, no valor integral.

O pagamento deverá ser realizado nos bancos credenciados Santander, Mercantil do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi e Itaú (Caixas Eletrônicos e Internet Banking), além das Casas Lotéricas e Correios.

Isenção - O cidadão aposentado ou pensionista com renda mensal ou pensão no limite de um salário mínimo e renda familiar mensal que não ultrapasse dois salários, possuindo um único imóvel de caráter residencial, terá direito a isenção do imposto, de acordo com a Lei Municipal 4.020 de 20 de outubro de 2009.

O proprietário contribuinte deverá apresentar documentos exigidos pelo setor e protocolar o requerimento de isenção na Prefeitura Municipal.

O Departamento de Arrecadação e Tributos fica localizado no prédio da Prefeitura e atende de segunda à sexta-feira, das 11h às 16h30.

Informações: (17) 3345-9112.