O programa de regularização fundiária beneficia 73 municípios do Estado de São Paulo
O prefeito, Fernando Galvão, realizou na quarta-feira (20/03), a assinatura de protocolo de intenções para a execução de estudos prévios para regularização fundiária de imóveis sem escritura ou com documentação irregular. A cerimônia foi realizada em São Paulo, na Secretaria da Justiça e Cidadania por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).
Segundo o prefeito, durante o evento também foi realizada a assinatura de convênios para a regularização fundiária de mais de 5,8 mil imóveis em 15 municípios paulistas. "Os imóveis urbanos, rurais e os localizados nos distritos e povoados também serão contemplados com esse levantamento. No entanto, essa ação ocorrerá após levantamento inicial pelo ITESP e depois assinado um convênio. Trata-se de um trabalho complementar do Cidade Legal que atinge apenas alguns conjuntos habitacionais", afirma o prefeito.
No evento, foram celebradas assinaturas de convênios para a regularização fundiária de mais de 6.075 imóveis urbanos em 15 municípios. Também foi anunciada a entrega de 2.729 títulos de propriedade em 26 municípios, e assinados termos aditivos de convênios que permitirão a continuidade de trabalhos para beneficiar ocupantes de mais de 9,6 mil imóveis em 17 cidades.
Os secretários Paulo Dimas Mascaretti (Justiça e Cidadania), Flavio Amary (Habitação) e Marcos Vinholi (Desenvolvimento Regional) comparecerem à cerimônia e destacaram a importância da regularização fundiária. "Ao cidadão não basta a posse do imóvel para que ele possa habitar ou cultivar, precisa ter o título de propriedade e é isso o que possibilita esse trabalho do ITESP", destacou o secretário da Justiça. Paulo ainda acrescentou que a cerimônia é uma festa da cidadania, em razão do grande alcance social das ações concretizadas, destacando que a Secretaria da Justiça está empenhada em otimizar os esforços para garantir trabalho célere com resultados efetivos".
Para o secretário da Habitação, dar a matrícula do imóvel para a pessoa beneficiada é muito importante. "O governo do Estado trabalha para atingir uma marca histórica de regularização fundiária. A Secretaria da Habitação e o ITESP estão otimizando recursos para atender melhor os municípios", afirmou.
"Este é um dos programas de maior importância social", definiu o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. "O que vemos é a sensibilidade do Governo em apoiar essa política, mediante atuação conjunta do ITESP, da Habitação e do Desenvolvimento Regional".
O diretor executivo do ITESP, Claudemir Peres, destacou a importância da regularização fundiária para o Estado, para os municípios e para quem ocupa o imóvel. "A regularização proporciona desenvolvimento para o Estado, arrecadação para o município e segurança jurídica para as famílias", observou. "Esse é um momento importante em que reafirmamos parcerias com os municípios", acrescentou.
