Prefeitura nega pedido para a realização da Feira do Brás
Assessoria Municipal de ImprensaPela segunda vez consecutiva, a Prefeitura de Bebedouro, indefere a realização da Feira do Brás. O posicionamento é fundamentado sob a justificativa de que os organizadores da feira não cumpriram as exigências legais para a segurança da coletividade.
Segundo o subdiretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rogério Valverde, o primeiro pedido para a realização da feira, foi realizado no mês de fevereiro, ocasião em que o pedido foi indeferido por também não terem sido cumpridas as determinações legais. “Apesar de uma liminar judicial que autorizou a feira ser realizada nos dias 11, 12 e 13/04, a administração pública manteve os dois indeferimentos que contam com pareceres por parte do Departamento Jurídico da Prefeitura, pois entende que a legislação municipal foi descumprida” explica Valverde.
No entanto, ainda de acordo com o subdiretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico, apesar do juiz ter permitido a realização da feira, não há impedimento para que os fiscais ligados a administração municipal exerçam seu poder de fiscalização durante o evento.