No III Fórum do Projeto “Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes com Deficiência” realizado na Casa dos Conselhos, na manhã de sexta-feira (24/11), foi apresentado o plano de ações para Bebedouro, garantindo políticas públicas em prol da pessoa com deficiência envolvendo diferentes setores.
“O Plano foi elaborado de modo participativo e contém as prioridades levantadas sobre políticas públicas, de modo transversal, a fim de garantir os direitos das pessoas com deficiência”, relata Deisiana Campos Paes, Supervisora do Programa Todos Pelos Direitos da APAE de São Paulo, lembrando que o plano foi elaborado a partir das necessidades do município, após encontro de pactuação com gestores e dois Fóruns realizados.
De acordo com a OMS - Organização Mundial da Saúde e o Banco Mundial, as pessoas com deficiência encontram barreiras no acesso aos direitos humanos fundamentais como saúde, transporte, educação, moradia e emprego, sendo excluídas da sociedade. “As pessoas com deficiência ficam mais vulneráveis à violência direta e à violação de seus direitos em razão das dificuldades de elaboração, e comunicação dessas experiências. Sendo assim, o fortalecimento desta rede de proteção é fundamental”, afirma a supervisora.
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Eixo |
Ação |
Prazo |
Responsável |
Recursos Necessários |
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VIDA |
Criação de Comissão de articulação da rede envolvendo todos os segmentos. |
Curto |
Executiva de Acessibilidade e Rede Criança |
- Fomentar, sensibilizar profissionais para participarem das ações em rede; - Levantar os segmentos e instituições que irão participar da Comissão; - Reuniões itinerantes (alternando o departamento responsável por organizar e divulgar as reuniões); · A Comissão, em seu primeiro encontro, definirá regimento interno e organograma; · Garantir a participação de pessoas com deficiência. |
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VIDA |
Mapeamento das pessoas com deficiência no município |
Longo |
Comissão de articulação da rede |
· Criar sistema informatizado, banco de dados para que todos os órgãos tenham acesso; · Buscar parceria com IMESB, ETEC, UNIFAFIBE, Departamento de Informática da Prefeitura |
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EDUCAÇÃO |
Garantir que o município contrate equipe multidisciplinar para realização de diagnóstico |
Longo |
Comissão de articulação da rede |
· Sensibilizar os gestores municipais; · Buscar recurso financeiro e RH. |
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atendimento (Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente) |
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EDUCAÇÃO |
Criar cartilha informativa/organograma dos serviços da rede municipal, com público alvo, formas de encaminhamentos e outros |
Curto |
Comissão de articulação da rede |
· Disponibilizar e divulgar aos profissionais e população no geral. |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ampliar a oferta dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para atender as famílias de todos os territórios do município |
Longo |
Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania |
· Recurso financeiro. |
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ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Ampliar a oferta dos serviços de apoio aos familiares/ cuidadores dos usuários com deficiência que utilizam os serviços de habilitação e reabilitação das instituições conveniadas |
Médio |
Secretaria Municipal de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania |
· Recurso financeiro. |
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ACESSIBILIDADE |
Intensificar a fiscalização da acessibilidade dos prédios públicos, prédios privados e calçadas, por meio do Departamento de Obras |
Curto |
Secretaria de Obras e Coordenadoria de Acessibilidade |
· Mobilizar uma reunião |
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