A Casa do Advogado recebeu grande público para o I Fórum Regional de Direitos Humanos, Inclusão e (In) Tolerância promovido pela OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – SP), a 87ª Subseção da OAB/Bebedouro e Prefeitura de Bebedouro, abordando: “A Intolerância Religiosa e os Limites da Liberdade de Expressão”, “Direitos Humanos e Políticas de Inclusão e Combate a Intolerância”, “A Violência e a Discriminação Contra a Mulher”, “Direitos e Inclusão da Pessoa com Deficiência”, “Discriminação e a Intolerância Racial”, “Discriminação e a Intolerância contra a População LGBT”.
Dr. Martim de Almeida Sampaio, conselheiro seccional e coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, disse que a intolerância tem raiz na política iniciada na Grécia Antiga pela necessidade de proteção e segurança. “Perdemos a seta do tempo, a noção que o futuro vai acontecer, é deixar de viver exclusivamente o presente, é deixar de viver uma vida hedonista, de prazeres, de consumo e egoísmo, onde está a raiz de toda discriminação e preconceito”, citou Sampaio, afirmando que cabe a todos a busca pela solução de problemas centrada nos direitos humanos.
Falando sobre “A Intolerância Religiosa e os Limites da Liberdade de Expressão”, o juiz da 1ª Vara da Justiça de Bebedouro, Dr. Neyton Fantoni Júnior lembrou que a Constituição Federal Brasileira garante a liberdade religiosa, cabendo a própria CF oferecer mecanismos para que haja equilíbrio. “Problemas acontecem quando a convivência religiosa passa a ter fanatismo e abuso”, falou o juiz. “O sistema jurídico estabelece limites para que não haja abuso de direitos”, reforçou.
Dra. Damaris Dias Moura Kuo, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP, enfatizou que mais de 70% dos conflitos bélicos no mundo ocorrem por intolerância religiosa, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). Mostrou dados da intolerância no Brasil, centrada em 75% nas matrizes africanas, estando em segundo lugar os evangélicos ocupando 7,7%; os católicos com 3,8% e os judeus com 3,8% - lembrando que esses são pouco mais de 100 mil pessoas no país. As demais religiões ficam com cerca de 3%, estando em crescimento a discriminação contra muçulmanos.
Sérgio Marin, da Coordenadoria de Inclusão, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Bebedouro falou das conquistas feitas desde sua criação com a construção de rampas de acesso em diferentes locais, transporte público 100% acessível, banheiros adaptados, entre outros benefícios. Citou ainda os grupos Superação com a pratica de Rugby em cadeiras de rodas e Instituto Estrela com dança adaptada e basquete sobre rodas.
O presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Mauro Antônio da Silva Filho falou das atividades do órgão que em conjunto com a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Acessibilidade, vem trabalhando para a inclusão do deficiente na sociedade, mostrando seu potencial em diferentes setores.
“A Violência e Discriminação contra a Mulher” foi abordada pela Dra. Kátia Boulos, conselheira seccional e presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP. Apresentando imagens de agressão a mulher veiculadas nas mídias sociais. De acordo com a palestrante, o Brasil ocupa a 7ª posição em morte feminina, cinco mulheres são espancadas no país a cada dois minutos. Sem falar do estupro, no qual a mulher se torna a culpada pela agressão. “Quando falamos em cultura do estupro, esse termo é usado quando a sociedade culpa as vítimas de assédio sexual e normaliza o comportamento violento dos homens”, explicou.
Dra. Janaína Ferreira, vice-presidente do Conselho Municipal da Mulher comentou a criação há 16 anos e o trabalho do Cras (Centro de Referência e Assistência Social) em defesa da mulher agredida verbal e fisicamente com equipe multidisciplinar. “O maior desafio é enfrentar o medo existente em denunciar”, frisou. Já a conselheira do Conselho Estadual da Condição Feminina e coordenadora social da OAB/SP, Dra. Clarice Maria de Jesus D’Urso mencionou as atividades da entidade, por meio de políticas públicas e a conscientização da mulher em seu papel como cidadã.
A advogada Adriana Galvão Moura Diniz, conselheira seccional e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP relatou as dificuldades na defesa da população LGBT. Citou a discriminação sofrida por pessoas LGBT. “Em 2017, só nos primeiros quatro meses tivemos 117 mortes de pessoas LGBT. Em 2016 foram 343 casos. Temos no Brasil há cada 25 horas, uma pessoa LGBT sendo morta ou violentada fisicamente”, afirmou Dra. Adriana, para quem o evento serviu como meio de transformação de paradigmas.
Para o coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Governo do Estado, Cássio Rodrigo é preciso desconstruir estigmas. “A população LGBT ainda é representada de forma muito caricata e isso faz com que as pessoas tenham até um certo receio. Faltam exemplos positivos, até para quem é LGBT se reconhecer”, disse. Cássio ainda falou sobre o estupro corretivo, cometida a fim de corrigir o que para alguns é um transtorno sexual.
“A Discriminação e Intolerância Racial” foi tema da Dra. Carmen Dora de Freitas Ferreira, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, frisando que o racismo é praticado de forma velada, com exclusão e vedação de acesso ao estudo, saúde e mercado de trabalho. “A discriminação se caracteriza com tratamento diferenciado e comparativamente desfavorável que tem sua causa na forma como se reproduz a educação e a cultura de geração em geração”, enalteceu.
Elisa Lucas Rodrigues, coordenadora de Políticas para Igualdade Racial do Governo do Estado de São Paulo citou a capacitação de professores em História da África e do Afro-brasileiro, criada pela lei 10.639 de 2003, a Pontuação Acrescida desde 2008 nas Fatec e Etec, as cotas para negros na Unesp e USP, como ações afirmativas realizadas pelo governo paulista. Rodrigues anunciou que Bebedouro será polo de implementação da lei 10.639, capacitando docentes de 19 municípios, a partir de julho.
A coordenadora de Direitos Humanos da Prefeitura de Bebedouro, Eliane Lucas explicou que a coordenadoria criada este ano, trabalha com três segmentos: população negra, a mulher e a população LGBT – ressaltando a criação do um conselho voltado ao segmento LGBT. “Todo estudo detalhado aqui vai de anseio a essa coordenadoria”.
Dom Eduardo Pinheiro da Silva encerrou o evento com “A Afirmação e o Reconhecimento dos Direitos Humanos como Forma de Combate às Intolerâncias” enaltecendo que é preciso haver respeito entre as pessoas. “Por ser humano é tem o direito de ser respeitado, amado e valorizado. É fundamental na convivência enxergar o outro e me relacionar com o outro como alguém que comigo vivi essa vida e essa cultura, por isso, quando nos deparamos com as intolerâncias existentes nas culturas e até dentro de nós, nos revoltamos porque, é do ser humano por ter sido provocado por egoísmos, mas não faz parte do humano, Deus não nos criou assim, nos criou como filhos e irmãos. É preciso olhar e acolher o outro, independente se aceito ou não o que ele pensa, a tolerância é uma acolhida a pessoa”, detalhou.
Estiveram presentes ao Fórum, o presidente da OAB/Bebedouro - Dr. Mário Ribeiro, Dra. Gisele Fleury Charmillot Germando de Lemos – secretária-geral adjunta da OAB/SP, o vice-presidente da OAB/SP - Dr. Fábio Romeu Canton Filho, representantes da Ordem de cidades vizinhas e o prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão. O evento também marcou os 35 anos de instalação da OAB – subseção de Bebedouro. Os participantes do Fórum e a Coordenadoria de Ação Social da OAB doaram leite em pó, revertido ao hospital municipal Júlia Pinto Caldeira.
