Além de manter a cidade limpa a iniciativa tem como objetivo evitar a proliferação de insetos e do mosquito Aedes aegypti

A Prefeitura, por meio do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, está realizando a notificação aos proprietários de terrenos particulares para que executem a poda de grama e limpeza desses espaços. A ação, iniciada no final de 2016, está sendo executada no Parque Eldorado.

Segundo a diretora do departamento de Planejamento e Obras, Ângela Brunelli, durante todo o ano passado já foram notificados aproximadamente 150 terrenos. A medida é um pedido do Ministério Público em cumprimento a Lei Municipal nº 4256/2010 e Código de Postura do Município Lei n°2131/1991 que abrange a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos baldios os manterem limpos e a execução de calçadas em frente aos mesmos.

“Após o recebimento da solicitação, o proprietário do terreno tem cinco dias para realizar a limpeza ou que o departamento de Prestação de Serviços Públicos (Garagem Municipal) o faça, mediante cobrança de uma taxa de R$ 0,94 por m². E caso não tome nenhuma dessas providências terá de pagar multa no valor de 10 UFM (Unidades Fiscal Municipal), R$ 940,13, sendo cada UFM com o valor de R$ 94,13. A cobrança será via boleto, e caso não paga, é inclusa no IPTU como dívida ativa para o próximo ano”, explica Ângela.

Após finalizar o processo no Parque Eldorado, as notificações serão realizadas nos bairros Residencial Moriá e Pedro Paschoal. Quem não foi notificado e deseja que a Prefeitura realize a limpeza poderá se dirigir ao setor de protocolo, localizado no Paço Municipal, e solicitar o serviço.