Reforma na legislação é um sonho antigo da categoria e trará grandes benefícios aos servidores municipais de todos os setores

O prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, formou uma Comissão de estudos para acompanhar a implantação do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Municipais. Formada por funcionários concursados de todos os departamentos, os membros se reuniram nesta sexta-feira (10), no gabinete do prefeito.

O grupo irá acompanhar o projeto de reestruturação administrativa, de cargos e salários e a revisão do Estatuto dos Servidores Públicos. "É o primeiro passo para concretizar o sonho dos funcionários, que esperam há décadas pela reforma. Valorizar o servidor é também investir nos diversos serviços públicos que a prefeitura realiza, além de garantir os direitos adquiridos há anos", diz Galvão. "Temos um processo em andamento contra as gratificações incorporadas. Com o plano, o servidor estará seguro e poderá ter uma aposentadoria mais tranquila e evitar ações que possam prejudicar seu salários e seus direitos", completa.

A comissão terá a finalidade de realizar estudos para identificar a necessidade de alteração na legislação municipal, visando sua modernização. Deverá garantir que o Plano esteja em consonância com a Constituição Federal, atualizando as exigências legais a partir de 1997 – data de criação do Estatuto do Servidor.

Caso decida por contratar empresa especializada para estudo, análise e implantação do Plano, a comissão irá acompanhar, fiscalizar e decidir sobre o que for necessário até a conclusão dos trabalhos, encaminhando um relatório final para apreciação do prefeito.