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Segunda, 06 Julho 2015 07:00

Prefeitura decreta ponto facultativo dia 10

A Prefeitura de Bebedouro decreta ponto facultativo na sexta-feira (10), após feriado em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, considerada a data magna do Estado de São Paulo (09 de julho). As atividades nas repartições públicas municipais estão suspensas, mas todos os serviços essenciais serão mantidos. 

Os serviços essenciais, como a coleta de lixo e Hospital Júlia Pinto Caldeira funcionam normalmente.

Legislação - A Lei Federal n. 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, determina que a data magna do Estado, fixada em lei estadual, feriado civil. Assim sendo, no Estado de São Paulo, deu origem a Lei Estadual n. 9.497, de 05.03.1997, instituindo o dia 9 de julho como feriado civil do Estado.



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