O Prefeito de Bebedouro, Fernando Galvão, reuniu vereadores e representantes dos veículos de comunicação de Bebedouro, na quinta-feira (06/11), para esclarecer o cenário e os motivos que envolvem o projeto de criação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública).

O encontro, que ocorreu na sala de reunião da Prefeitura de Bebedouro, contou com a presença do presidente da Câmara de Bebedouro, Ângelo Rafael Latorre Daólio, e dos vereadores Juliano Cesar Rodrigues, Fernando Piffer, Nasser José Delgado Abdallah, Tiago Bosco de Souza Elias, Sebastiana Maria Ribeiro Tavares de Camargo e Valdeci Ramos de Castro, o Sensei, além de diretores municipais, assessores legislativos e representantes dos veículos de comunicação.

De acordo com o artigo 21 da Resolução Normativa Nº 414,  da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o município passa a ser o responsável pela "implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública". 

"A CIP é para atender uma obrigação determinada pela Aneel. É uma despesa criada para os municípios pelo Governo Federal. Muitas cidades já contam com a cobrança. Bebedouro não tinha porque antes não era obrigação da prefeitura", afirmou o prefeito de Bebedouro.

Ele observou ainda que o projeto foi apresentado e retirado da votação, em 2013, em razão da prorrogação do prazo estipulado pela Aneel.

"O prazo inicial previa o repasse da manutenção para 2014, mas foi prorrogado para 2015. Assim, adiamos a implantação enquanto foi possível", disse Galvão.

De acordo com o Prefeito de Bebedouro, a cidade possui cerca de 10 mil pontos na rede de iluminação pública. Assim, todo recurso arrecadado por meio da CIP será destinado para um Fundo Especial, que será utilizado exclusivamente para a manutenção, ampliação e melhoria da iluminação pública.

Para isso, o projeto, encaminhado para a Câmara de Bebedouro, prevê a cobrança segundo a faixa de consumo. Os consumidores na faixa de até 50 KW/h serão isentos, já os demais serão tarifados entre R$ 3,50 e R$ 12,60 por mês.

"A qualidade da iluminação pública tem vários impactos, principalmente, na segurança pública e reflete diretamente na qualidade de vida da população, por isso, que o projeto é importante para o município", afirma Galvão.

A CIP já é cobrada em diversos municípios da região como Catanduva, Colina, Pitangueiras, Ribeirão Preto, Sertãozinho, Taquaral, Viradouro, entre outros. Em alguns municípios, a tarifa mensal chega a R$ 10,00 por mês.