A Prefeitura Municipal de Bebedouro, por meio do Departamento Municipal de Habitação divulga a lista com o primeiro lote de resultados das Pesquisas Sitah (Sistema de Tratamento de Arquivos Habitacionais) realizados pela Caixa Econômica Federal junto aos candidatos a mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Bebedouro Cidade Coração.

Após o sorteio, realizado no mês de julho, os candidatos sorteados fizeram a entrevista com a equipe do Departamento de Promoção Social, onde as informações foram incluídas no Cadunico (Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal) e submetidos à Pesquisa SITAH, onde são verificadas as informações da RAIS, PIS, FGTS, INSS, CADMUT e SIACI.

O candidato compatível com as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida está com o status "Em contratação” devem comparecer no Departamento Municipal de Habitação para assinar as declarações necessárias, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF e Certidão de  Nascimento ou Casamento, conforme cronograma abaixo dia indicado pela letra inicial do nome, no horário das 11:00 às 16:00 horas:

Dia 23/09 - candidatos em contratação cujo nome começa com a letra a, b;

Dia 24/09 - candidatos em contratação cujo nome começa com a letra c, d, e;

Dia 25/09 - candidatos em contratação cujo nome começa com a letra f, g, h, i;

Dia 26/09 - candidatos em contratação cujo nome começa com a letra j, k, l, m;

Dia 29/09 - candidatos em contratação cujo nome começa com a letra n, o, p;

Dia 30/09 - candidatos em contratação cujo nome começa com a letra q, r, s;

Dia 01/10 - candidatos em contratação cujo nome começa com a letra t, u, v, y, w, z.

Já os candidatos com o status "INCOMPATÍVEL" receberá em sua residência uma notificação do Departamento de Habitação explicando o motivo que a Caixa Econômica Federal julgou a sua inscrição é incompatível com o Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, e de acordo com as diretrizes da Portaria nº 595/2013, do Ministério das Cidades, sua inscrição fica impedida de prosseguir no processo de financiamento da Unidade Habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os motivos que determinam que um candidato seja incompatível com esta faixa do Minha Casa, Minha Vida são:

1) Renda familiar bruta superior a R$ 1.600,00;
2) Existência de restrição do CPF do responsável ou do cônjuge no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal);
3) Existência de financiamento de natureza habitacional ativo ou não junto ao CADMUT (Cadastro de Mutuários);
4) Existência de financiamento de natureza habitacional ativo ou não junto ao SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária).

Todos os candidatos “incompatíveis” têm direito de apresentar recurso administrativo até o dia 04/10/2014, às 16:00 horas, protocolando o recurso na Prefeitura Municipal de Bebedouro, ao Departamento Municipal de Habitação com todas as provas que contestem o resultado informado na Pesquisa Sitah, que submeterá o recurso para análise do Conselho Municipal de Habitação.

O Sorteio dos Endereços e demais etapas do processo de seleção somente serão realizados após a conclusão de toda a etapa das Pesquisas Sitah realizada junto aos candidatos a mutuários.

De acordo com Mario Pereira de Sá, diretor de Habitação, o lote se refere a primeira fase de análise dos inscritos.

“Os candidatos sorteados que não encontrarem o seu nome na lista devem aguardar a divulgação dos próximos lotes de resultado”, diz Sá.

Confira a lista do primeiro lote aqui.