Terão início nesta quarta-feira (28) as inscrições para os interessados nas 536 casas do Residencial Bebedouro Cidade Coração, financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. As moradias serão sorteadas entre candidatos novos e os que não foram contemplados no programa anterior, do Jardim Itália – que devem, no entanto, atualizar seus dados durante o período de inscrições.
O Departamento de Habitação da Prefeitura receberá as inscrições até 10 de junho, sempre em dias úteis, das 8h30 às 15h30, no Centro de Convenções Leopoldo Pinto Uchôa, no Tancredão.
As casas do Residencial Bebedouro Cidade Coração são destinadas a famílias com renda total de até R$ 1.600, somando todos os ganhos de todos os componentes da casa. O sorteio está previsto para após a Copa e a entrega, para novembro deste ano.
Saiba se você pode se inscrever e o que é necessário para a inscrição:
Documentos obrigatórios para realizar a inscrição
Para quem não possui inscrição:
- Cópia do RG e CPF de todos os integrantes do grupo familiar maiores de 18 anos;
- Certidão de Nascimento e/ou Casamento atualizada;
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos;
- Carteira Profissional de todos os integrantes maiores de 18 anos (cópia da página da foto, da qualificação profissional, do contrato de trabalho);
- Três últimos holerites e/ou comprovantes de pagamento/salário;
- Comprovante de residência (conta de água);
- Declaração escolar onde conste no mínimo 85% de frequência escolar dos filhos menores;
- Cartão SUS.
Para atualizar a Inscrição existente (todos que já possuem inscrição deverão atualizá-la):
- Três últimos holerites e/ou comprovantes de pagamento/salário;
- Comprovante de residência (conta de água);
- Declaração escolar onde conste no mínimo 85% de frequência escolar dos filhos menores;
- Cópia da Carteira Profissional de todos os integrantes maiores de 18 anos (cópia da página da foto e do último contrato de trabalho).
Exigências para fazer inscrição
- Ter capacidade civil: ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ser detentor de visto permanente no País, no caso de estrangeiro;
- Maiores de 18 anos incapazes: mediante incapacidade declarada e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador e autorização judicial para oneração do interditado.
Impedimentos para participar deste programa habitacional
- Quem já recebeu benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários da União;
- Quem está cadastrado no CADMUT (Cadastro de Mutuários do Sistema Financeiro Habitacional);
- Quem está cadastrado no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária);
- Quem é proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial;
- Ser ou ter sido arrendatário do PAR ou detentor de financiamento de imóvel residencial em qualquer local do país;
- Quem está inscrito no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgão e Entidades Federais).
Critérios para seleção dos candidatos
Critérios nacionais:
a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de área de risco ou insalubres;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
c) Famílias das quais façam parte pessoas com deficiência.
Critérios municipais:
a) Morador em Bebedouro há mais de sete anos contados da data do último dia de cadastro no Programa Minha Casa, Minha Vida (comprovação mediante apresentação de carteira de trabalho, contrato de aluguel, declaração de estudante, conta de água, cartão do SUS e outros documentos);
b) Solteiros, somente com filhos ou sendo arrimo de família, devendo apresentar o laudo de visita técnica da equipe da Assistência Social do Município. Amasiados, somente com filhos;
c) Família com filhos menores de 18 anos, quando em idade escolar, deve comprovar 85% de frequência às aulas, por meio de declaração da escola.
Renda familiar máxima permitida para fazer a inscrição, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades
- A renda familiar total (somando todos os ganhos de todos os componentes da casa) não pode ultrapassar R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);
- Para efeito de cálculo da renda do grupo familiar, serão considerados os valores brutos, somando-se todos os benefícios (horas extras, adicionais, etc.). O conceito de família e de grupo familiar e as demais informações do CADUNICO serão norteados pelo Decreto Federal da Presidência da Republica, nº. 6.135 de 26 de junho de 2007.
Quantidade de casas a serem sorteadas
- 536 unidades habitacionais localizadas no Residencial Bebedouro Cidade Coração;
- 5% das unidades habitacionais serão reservadas para as pessoas com deficiência comprovada mediante atestado médico com CID;
- 5% das unidades habitacionais serão reservadas para idosos.
Candidatos que moram em casa em situação de risco
- O candidato que mora em casa em situação de risco deverá assinar a solicitação da visita da Defesa Civil no ato de sua inscrição, para que seja vistoriado seu imóvel e comprovada tal situação;
- O fato de o candidato estar morando em uma casa em situação de risco não lhe garante o acesso direto ao imóvel neste programa habitacional. Caso seja comprovada a situação de risco pela Defesa Civil, o candidato enquadrado nesta situação receberá o critério de morador em casa de risco e estará obrigado a participar do sorteio das unidades habitacionais;
- Não será permitido fazer uma nova inscrição em um imóvel em situação de risco que já tenha sido beneficiado com um imóvel no sorteio das casas do Residencial Itália, mesmo que atualmente outra família esteja habitando o imóvel, uma vez que o mesmo está interditado pela Defesa Civil do Município (a lista completa com os endereços dos imóveis em situação de risco já contemplados e interditados está disponível para consulta no site: www.bebedouro.sp.gov.br).
