A Prefeitura de Bebedouro abre em 28 de maio o período de inscrições para as 536 casas do Residencial Bebedouro Cidade Coração, financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As moradias serão sorteadas entre os candidatos que não foram contemplados no programa anterior, do Jardim Itália, e os que se inscreverem a partir do dia 28.

As inscrições serão recebidas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h30, no Centro de Convenções Leopoldo Pinto Uchôa, no Tancredão, até 10 de junho. 

No ato da inscrição, o interessado deve ter em mãos a cópia do RG e do CPF de todos os integrantes do grupo familiar maiores de 18 anos; certidão de nascimento ou de casamento atualizada; certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; carteira de trabalho de todos os integrantes maiores de 18 anos, contendo cópia da página da foto, da qualificação profissional e do contrato de trabalho; três últimos holerites ou comprovantes de salário; comprovante de residência; declaração escolar onde conste no mínimo 85% de frequência escolar dos filhos menores e o cartão SUS.

Os interessados nas casas do Bebedouro Cidade Coração que já haviam se inscrito no processo do Jardim Itália devem atualizar seus dados, providenciando os três últimos holerites ou comprovantes de pagamento/salário, comprovante de residência (conta de água), declaração escolar onde conste no mínimo 85% de frequência escolar dos filhos menores, cópia da carteira de trabalho de todos os integrantes maiores de 18 anos contendo cópia da página da foto e do último contrato de trabalho.

Cinco por cento das moradias serão reservados para pessoas com deficiência comprovada e outros 5% serão destinados a idosos.

O sorteio das casas está previsto para após a Copa e a entrega, para novembro deste ano.

Confira outros aspectos importantes para realizar a inscrição:

Exigências:
- Ter capacidade civil: ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ser detentor de visto permanente no País, no caso de estrangeiro;
- Maiores de 18 anos incapazes: mediante incapacidade declarada e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador e autorização judicia para oneração do interditado.

Impedimentos para participar do programa habitacional:
- Quem já recebeu benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos orçamentários da União;
- Quem está cadastrado no Cadmut (Cadastro de Mutuários do Sistema Financeiro Habitacional);
- Quem está cadastrado no Siaci (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária);
- Quem é proprietário, cessionário, promitente comprador, usufrutuário de imóvel residencial; 
- Ser ou ter sido arrendatário do PAR ou detentor de financiamento de imóvel residencial em qualquer local do país;
- Quem está inscrito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgão e Entidades Federais (Cadin).

Critérios para seleção dos candidatos:
Critérios nacionais:
a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de área de risco ou insalubres;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
c) Famílias das quais façam parte pessoas com deficiência.

Critérios municipais:
a) Morador em Bebedouro há mais de sete anos contados da data do último dia de cadastro no Programa Minha Casa, Minha Vida (comprovação mediante apresentação de carteira de trabalho, contrato de aluguel, declaração de estudante, conta de água, cartão do SUS e outros documentos);
b) Solteiros, somente com filhos ou sendo arrimo de família, devendo apresentar o laudo de visita técnica da equipe da Assistência Social do Município. Amasiados, somente com filhos;
c) Família com filhos menores de 18 anos, quando em idade escolar, deve comprovar 85% de frequência às aulas, por meio de declaração da escola.

Renda familiar máxima permitida para fazer a inscrição, de acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades:  
- A renda familiar total (somando todos os ganhos de todos os componentes da casa) não pode ultrapassar R$ 1.600;
- Para efeito de cálculo da renda do grupo familiar, serão considerados os valores brutos, somando-se todos os benefícios (horas extras, adicionais, etc.). 
- O conceito de família e de grupo familiar e as demais informações do Cadastro Único serão fundamentados no decreto Federal da Presidência da Republica, nº. 6.135 de 26 de junho de 2007.

Candidatos que moram em situação de risco:
- O candidato que mora em situação de risco deverá assinar a solicitação da visita da Defesa Civil no ato de sua inscrição, para que seja vistoriado seu imóvel e comprovada tal situação.
- A comprovação do risco não garante o acesso direto ao imóvel no programa habitacional. Caso seja comprovada a situação pela Defesa Civil, o candidato receberá o critério de morador em casa de risco e estará obrigado a participar do sorteio das unidades habitacionais.
- Não será permitido fazer inscrição quem mora em casa em situação de risco que já tenha sido beneficiado com um imóvel no sorteio das casas do Residencial Itália, mesmo que atualmente outra família esteja habitando o imóvel, uma vez que o mesmo está interditado pela Defesa Civil do Município. A lista completa com os endereços dos imóveis em situação de risco já contemplados e interditados está disponível para consulta no site www.bebedouro.sp.gov.br.