Divulgação do primeiro lote de candidatos analisados na Pesquisa SITAH, da Caixa Econômica Federal, para pleitear o financiamento de uma Unidade Habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida - Jardim Itália - Faixa 1- 421 Unidades Habitacionais.
Após o sorteio os candidatos fizeram a entrevista com a Equipe do CADUNICO - Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal e foram submetidos à Pesquisa SITAH (onde são verificadas as informações da RAIS, PIS, FGTS, INSS, CADMUT e SIACI) sendo todo este processo de analise destas informações realizadas pela GILIE - Gerência de Alienar Bens Imóveis da Cidade de Bauru/SP, Regional de Presidente Prudente.
O candidato compatível com as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida está com o status "Em contratação", que já pode procurar o Departamento Municipal de Habitação para assinar as declarações necessárias para que seu processo seja enviado a GILIE para os procedimentos necessários para a contratação do financiamento do imóvel.
O Candidato com o status "Incompatível" receberá em sua residência uma Notificação explicando o motivo que a Caixa Econômica Federal julgou a sua inscrição é incompatível com o Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1 e de acordo com as diretrizes da Portaria nº. 610/2011, do Ministério das Cidades, sua inscrição fica impedida de prosseguir no processo de financiamento da Unidade Habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os motivos que determinam que um candidato seja incompatível são:
1) Renda familiar bruta superior a R$ 1.600,00;
2) Existência de restrição do CPF do responsável ou do cônjuge no CADIN (Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal);
3) Existência de financiamento de natureza habitacional ativo ou não junto ao CADMUT (Cadastro de Mutuários);e
4) Existência de financiamento de natureza habitacional ativo ou não junto ao SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária).
Todo o candidato incompatível tem o direito de interpor recurso apresentando as devidas justificativas até o dia 20/01/2014, às 16:00 HORAS, protocolando o recurso junto ao Protocolo da Prefeitura aos cuidados do Departamento Municipal de Habitação QUE ENVIARÁ O PEDIDO DE RECURSO A GILIE BAURU/REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE QUE IRÁ ANALISAR E JULGAR O CASO.
"O balanço deste primeiro lote de pesquisas é positivo afirma Robson Freire Villela, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Habitação, uma vez que 86% dos candidatos analisados foram considerados compatíveis e apenas 14% dos candidatos foram considerados incompatíveis, ou seja, de 236 pessoas, apenas 32 incompatíveis e 204 foram aprovados, o que mostra o grande trabalho de seleção dos candidatos no iniciando pelo estabelecimento dos critérios locais e passando pelo processo de inscrição e sorteio, o que prova que o trabalho desenvolvido pelo Conselho da Habitação está no caminho certo, fiscalizando o poder público e criando uma política habitacional que atenda as necessidades de nossa cidade". Afirma Mário Pereira de Sá, Diretor Municipal de Habitação.
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