Seleção de Organizações da Sociedade Civil para formalizar Termo de Colaboração para a transferência de recursos financeiros destinados ao Atendimento de Crianças e Jovens, de Educação Especial do Sistema Municipal de Ensino, tendo por objetivo o Atendimento Educacional Especializado - AEE, com atendimento Multidisciplinar realizado no contra turno da matrícula regular, para alunos com deficiência, com hipóteses diagnóstica de deficiência e com dificuldade de aprendizagem do Sistema Municipal de Ensino, realizados pelos seguintes profissionais: Fonoaudiólogos, psicólogos, médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicopedagogos, educador físico e assistentes social, cujo atendimento dar-se-á em caráter complementar e no contra turno, visando o acolhimento de até 73 alunos, sendo até 48 alunos com Transtorno do Espectro Autista (24 com TEA Grave e 24 com TEA Moderado) e até 25 alunos no Atendimento Educacional Especializado, de Educação Especial, durante o Ano Letivo de 2023. Entrega das Documentações: até 14/12/2022.

Seleção de Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, visando a contratação de serviços de Ensino Fundamental, em período integral, no atendimento às necessidades de vagas reprimidas da Secretaria Municipal de Educação, para o Ano Letivo de 2023, na faixa etária de 06 a 14 anos, para até 220 alunos, podendo ser incluída e efetuada a Avaliação Diagnóstica de até 55 discentes para identificação de transtornos e/ou deficiências. Entrega das Documentações: até 13/12/2022. 

Seleção de Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, visando a contratação de serviços de Educação Infantil, em período integral, no atendimento de até 250 crianças provenientes de vagas reprimidas da Secretaria Municipal de Educação, para o Ano Letivo de 2023, nas seguintes modalidades/níveis de ensino, assim distribuídas: Berçário I, Berçário II, Maternal, I Etapa e II Etapa. Entrega das Documentações: até 12/12/2022.

Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2023, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Prestação de Serviço de Promoção da cultura, do respeito e da proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente; Prestação de Serviço de Proteção especial para Pessoas com Deficiências Intelectual e múltipla; Prestação de Serviço de Proteção especial para Pessoas com Deficiências Visuais; Prestação de Serviço de Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes com Direitos Ameaçados ou Violados; e Prestação de Serviço de Prevenção ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos. Entrega das Documentações: até 08/12/2022.