Encerrados (16)
Credenciamento de Instituições Financeiras, Instituições Financeiras Cooperativas e Instituições de Serviços Postais Financeiros para Prestação de Serviços de Arrecadação de Tributos e demais Receitas Municipais através de qualquer agência bancária, correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet banking, sem exclusividade e sem registro, em todo território nacional, através de documento de arrecadação próprio emitido pela Prefeitura Municipal de Bebedouro utilizando o sistema Arrecadação, com código de barras em padrão FEBRABAN e Prestação de Contas por meio magnético dos valores arrecadados. Entrega das documentações: até 28/01/2022.
Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2022, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Prestação de Serviço de Promoção da cultura, do respeito e da proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente; Prestação de Serviço de Proteção especial para Pessoas com Deficiências Intelectual e múltipla; Prestação de Serviço de Proteção especial para Pessoas com Deficiências Visuais; Prestação de Serviço de Proteção e Defesa de Crianças e Adolescentes com Direitos Ameaçados ou Violados; e Prestação de Serviço de Prevenção ao Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos. Entrega das documentações: até 10/12/2021.
Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2022, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Atividades de canto-coral em ensaios e apresentações. Entrega das documentações: até 19/11/2021.
Formalização de Parceria, através de TERMO DE COLABORAÇÃO, com Organizações da Sociedade Civil (O.S.C.) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2022, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Prestação de Serviços de Promoção à Saúde, Planejamento Familiar e Prevenção as Doenças no período de Gestação; Prestação de Serviços de Proteção e Valorização Integral Especial à Saúde dos Idosos e Pessoas com Deficiência; e Prestação de Serviços de Assistência na Área de Oncologia visando a Prevenção, o Diagnóstico, Tratamento e Suporte ao Câncer. Entrega das documentações: até 18/11/2021.
Formalização de Parceria, através de Termo de Colaboração, com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para execução de atividades em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, no exercício de 2022, que apresentarem o Plano de Trabalho que melhor se adequar ao objeto a ser pactuado: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes; Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências e suas Famílias; Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes; e Serviço de Longa Permanência para Idosos - ILPIs. Entrega das documentações: até 16/11/2021.
Seleção de Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, visando a contratação de serviços de Ensino Fundamental, em período integral, no atendimento às necessidades de vagas reprimidas da Secretaria Municipal de Educação, para o Ano Letivo de 2022, na faixa etária de 06 a 14 anos, para até 230 alunos, podendo ser incluída e efetuada a Avaliação Diagnóstica de até 55 discentes para identificação de transtornos e/ou deficiências. Entrega das documentações: até 27/10/2021.
Seleção de Organizações da Sociedade Civil para formalizar Termo de Colaboração para a transferência de recursos financeiros destinados ao Atendimento de Crianças e Jovens, de Educação Especial do Sistema Municipal de Ensino, tendo por objetivo o Atendimento Educacional Especializado - AEE, com atendimento Multidisciplinar realizado no contra turno da matrícula regular, para alunos com deficiência, com hipóteses diagnóstica de deficiência e com dificuldade de aprendizagem do Sistema Municipal de Ensino, realizados pelos seguintes profissionais: Fonoaudiólogos educacionais, psicólogos educacionais, médico, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicopedagogo e nutricionista, cujo atendimento dar-se-á em caráter complementar e no contra turno, visando o acolhimento de até 60 alunos, sendo até 35 alunos com Transtorno do Espectro Autista e até 25 alunos com Atendimento Educacional Especializado de Educação Especial, durante o Ano Letivo de 2022. Entrega das documentações: até 26/10/2021.
Seleção de Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, visando a contratação de serviços de Educação Infantil, em período integral, no atendimento de até 245 crianças provenientes de vagas reprimidas da Secretaria Municipal de Educação, para o Ano Letivo de 2022, nas seguintes modalidades/níveis de ensino, assim distribuídas: Berçário I, Berçário II, Maternal, I Etapa e II Etapa. Entrega das documentações: até 25/10/2021.
Transferência de numerários do Imposto de Renda, nos valores de: R$ 33.400,00, R$ 30.000,00, R$ 64.244,48, R$ 3.491,50, R$ 1.742,00, R$ 30.000,00, R$ 89.790,00, R$ 17.902,45, R$ 41.500,00, R$ 55.431,98 e R$ 4.601,27, em parcelas: únicas, às entidades denominadas: ASSOCIAÇÃO ARTE E SOLIDARIEDADE - ARTSOL, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BEBEDOURO - APAE, CASA DE SANTA CLARA, CASA DA CRIANÇA IRMÃ CRUCIFIXA, CENTRO COMUNITÁRIO ALTO DA BOA VISTA, DCA - DESENVOLVENDO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, EDUCANDÁRIO SANTO ANTONIO DE BEBEDOURO, FUNDAÇÃO ABÍLIO ALVES MARQUES, CENTRO ASSISTENCIAL ESPÍRITA DO CALVÁRIO AO CÉU - CAECC, UM FUTURO E UMA ESPERANÇA e ASSOCIAÇÃO MENINA DOS OLHOS DOS DEFICIENTES VISUAIS DE BEBEDOURO - AMO.
Transferência de numerários do Imposto de Renda, nos valores de: R$ 58.464,00, R$ 48.460,00, R$ 138.490,00 e R$ 50.760,00, em parcelas: únicas, às entidades denominadas: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA PROVINCIA DE SÃO PAULO, SOCIEDADE OBREIROS DA CARIDADE, LAR DO IDOSO - SERVAS DO SENHOR e VILA BEATO CONTARDO FERRINI OBRA UNIDA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
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