A Procuradoria do Consumidor (PROCON) é o órgão responsável por planejar, coordenar e supervisionar as ações voltadas à defesa e proteção dos direitos dos consumidores no município. Atua orientando a população, acompanhando reclamações, mediando conflitos entre consumidores e fornecedores e promovendo o cumprimento da legislação de defesa do consumidor. Também gerencia as atividades e servidores da unidade, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Funções
- Educar para o consumo;
- Recebimento e processamento de reclamações administrativas individuais contra fornecedores de bens e serviços;
- Orientar aos consumidores e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações nas relações de consumo;
- Ministrar palestra

Endereço: Avenida Hércules Pereira Hortal, n° 1367 (Sambódromo Municipal)
Telefone: 17 - 3342.2229 - 3345-3479
Horário de atendimento: segunda à sexta, das 09h às 15h
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Responsável: Sueli Aparecida Maia

Técnica atendente: Dione Julião