O Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente é o órgão da Prefeitura Municipal que tem por competência a promoção e implementação de projetos, atividades e serviços de fomento da produção agropecuária e extrativista vegetal e o planejamento, programação, execução, organização, supervisão e o controle das políticas públicas de meio ambiente.
Funções
- Apoiar os agricultores do município de Bebedouro, desenvolver a agricultura, ampliar as áreas de produção agrícola, promover a diversidade da produção agrícola, apoiar a manutenção das áreas de proteção ambiental dentro das propriedades agrícolas.
- Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de elaboração, implantação e acompanhamento da política ambiental e da defesa do meio ambiente;
- Superintender o planejamento, a organização, a execução e o controle da política ambiental do Município e fazer cumprir as disposições da legislação em vigor;
- Participar do Conselho Municipal do Meio Ambiente e outros Conselhos afins;
- Atender aos interesses dos munícipes nos assuntos do meio ambiente;
- Manter relações públicas de contatos com os demais órgãos governamentais e entidades não governamentais de agricultura e defesa ambiental;
- Acompanhar e colaborar na elaboração de orçamento plurianual de investimentos, bem como das diretrizes orçamentárias e Plano Diretor do município e Conselho Municipal do Meio Ambiente;
- Exercer a coordenação e a supervisão dos setores na esfera de suas atribuições;
- Superintender a administração do pessoal lotado nos setores e a administração do material utilizado ou a disposição do DAAMA;
- Promover a integração da comunidade à política do meio ambiente desenvolvida pelo município;
- Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e melhorar a qualidade da vida no município;
- Promover articulação com entidades públicas ou privadas, internas ou externas, para execução e desenvolvimento de projetos ambientais de sua competência;
- Promover a articulação com os órgãos ambientais no âmbito Estadual e/ou Federal, a nível de fiscalização, bem como com as organizações não governamentais que atuem na área ambiental;
- Estimular a Educação Ambiental nas escolas;
- Apoiar e fomentar a implantação, recuperação e manutenção de áreas verdes urbanas e áreas de proteção ambiental do município;
- Desenvolver outras atividades necessárias para o cumprimento de suas atribuições.
Informações da Gestão Ambiental do Município estão no Banco de Dados Ambiental
Código de Postura
LC nº 129/2018 - Código de Arborização
Consulte aqui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS
Endereço: Praça José Stamato Sobrinho, n.º 45 (Paço Municipal) - Centro - Bebedouro - SP.
Telefone: (17) 3345-9106/3345-9129
Horário de atendimento: segunda à sexta das 11h às 16h.
Sub-diretor: Victor Barbieri Ribeiro
Chefe de Seção: Eng. Agr. Aparecido Tadeu Pavani