O Departamento de Arrecadação, Gestão e Fiscalização Tributária é responsável por dirigir e executar as políticas de tributação e finanças do Município obedecendo a legislação vigente federal, estadual e municipal.
Tem como objetivo efetuar coordenar políticas de finanças, promover lançamentos, mapear os cadastros das empresas (mobiliário) e imóveis urbanos e rurais (imobiliário), fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem como emitir certidões negativas referentes as empresas e imóveis, liberação do acesso e emissão da Nota Fiscal Eletrônica municipal, promover a abertura e encerramento de empresas, lançar e cobrar serviços de Cemitério e cobrança de taxas para serviços municipais referentes a área tributária,
Serviços disponíveis aos contribuintes no Departamento de Arrecadação, Gestão e Fiscalização Tributária:
- Atendimento ao público IPTU, ITBI, Taxas e Serviços de Cemitério (aquisição de carneira) e dúvidas em geral;
- Fiscalização de Tributos ISS, ITR, Simples Nacional e MEI, ISS Construção Civil e outros tributos municipais;
- Informações sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica Municipal e liberação de cadastros;
- Parcelamento de valores que constem na Dívida Ativa referentes aos lançamentos tributários de empresas e imóveis urbanos.
Endereço: Praça José Stamato Sobrinho nº 45 (Paço Municipal), Centro, Bebedouro/SP
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 11h às 16h30
- Atualização cadastral e IPTU Digital
Diretora do Departamento: Denise Simões de Toledo Gabriel Claro - (17) 3345-9100 ramal 1021
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Setor Imobiliário (IPTU) e Mobiliário (ISS):
Atendimento:
- Jaqueline C. Souza Marques - (17) 3345-9100 - ramal 1018 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Jéssica Naiara Gomes - (17) 3345-9112 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Setor Imobiliário (IPTU) - Certidões (1° lançamento, ITBI pago, Valor Venal anteriores ao ano corrente) e outras informações correlatas:
- Leonardo Barbosa - (17) 3345-9197
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Empresa Fácil, Via Rápida Empresa (VRE) - REDESIM e Abertura de Empresas:
- Iracema Aparecida dos Santos Santana - (17) 3345-9194
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Nota Fiscal Eletrônica (NFE):
- Marcela Teixeira do Prado Ferreira - (17) 3345-9167
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Certidão Negativa em geral e Encerramento de Empresas/MEI/Autônomos/Feirantes:
- Marcelo Luis Alvintes Mariano - (17) 3345-9100 ramal 1018
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ITBI, Fiscalização de Tributos e ITR:
- Bruna Simões Francisco - (17) 3345-9177 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Bruno Custódio Sanchez - (17) 3345-9177 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Camila Apolinário dos Santos -(17) 3345-9166 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Débora Merchan Ferraz - (17) 3345-9177 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Elisângela de Fátima Soares Brito - (17) 3345-9166 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Maria Luiza Lopes de Souza - (17) 3345-9196 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Silvia Umeda -(17) 3345-9166 - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- E-mail exclusivo para envio de ITBI, ISS Bancos e dúvida do Departamento e tributação: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- E-mail exclusivo para envio de documentos da DIPAM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
O INCRA oferece atendimento e orientação aos proprietários e demais interessados em assuntos relacionados ao cadastro e à regularização cadastral de imóveis rurais, como sítios, chácaras e fazendas.
Principais serviços oferecidos:
- Cadastro, atualização e consulta de imóveis rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR);
- Emissão e consulta de autenticidade do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);
- Orientação sobre procedimentos de cadastro rural e emissão de declarações;
- Orientação sobre vinculação e desvinculação de códigos de imóveis rurais;
- Auxílio em procedimentos de desmembramento e descaracterização de imóveis rurais para fins urbanos;
- Consulta e análise de informações cadastrais;
- Orientação para emissão de PIX ou boleto para pagamento do CCIR;
- Acompanhamento de solicitações encaminhadas ao INCRA e entrega de notificações e resultados;
- Atendimento e esclarecimento de dúvidas sobre os serviços e sistemas de cadastro rural.
Responsável: Aliandra Palharini
Telefone/WhatsApp: (17) 3345-9178
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Atendimento: de segunda a sexta, das 11h às 16h30